sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Veja: filho de Lula alega que juíza “defende” revista e pede troca de relatora em ação

Da Redação

O empresário Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pede a substituição da juíza Luciana Novaroski Ferreira Alves de Oliveira, da 2ª Vara Cível de São Paulo, em um processo que move contra a revista Veja. Segundo Fábio, a magistrada já tinha uma pré-concepção da revista, ao alegar que “seria inconcebível” que a Veja se arriscasse a “criar uma versão deliberadamente nefasta ao autor”, quando negou a indenização.

O filho do presidente pede indenização por danos morais e alega que a Veja insinuou, em uma reportagem de 2006, que seu sucesso profissional na empresa GameCorp dependia de seu pai e de lobby com pessoas influentes no cenário político. Na ocasião, a revista ouviu o lobista Alexandre Paes dos Santos, que dizia que o Fábio e Kalil Bittar, seu sócio, usavam seu escritório para lobby. No entanto, em depoimento à Justiça, Santos negou conhecer o filho do presidente Lula.

Segundo a juíza, não seria preciso inventar que Alexandre Paes dos Santos disse ter contato direto com Fábio. Para a magistrada, bastava apenas ressaltar a ligação de Santos com Kalil Bittar, amigo e sócio do filho de Lula. “Qualquer repórter de mediana habilidade seria apto a construir uma versão comprometedora da imagem do autor apenas com base nessa relação. Esse, no entanto, não parece ser o caso, pois seria inconcebível que um veículo de imprensa tão acostumado a reportagens e denúncias de cunho político se arriscasse por tão pouco”.

No entanto, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Fábio, discorda e diz que a juíza levou quatro anos para julgar um processo do qual já tinha uma posição sobre os envolvidos. “Se para a juíza é inconcebível que a Veja produza reportagem deliberadamente nefasta, isso quer dizer que ela sequer admitiu essa possibilidade”, afirma.

As informações são do Conjur.

Publicado no site Comunique-se

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Novo vírus pode dar origem a era da guerra cibernética, afirma Kaspersky

O recente ataque do worm Stuxnet está gerando muitas discussões e especulações sobre a intenção, o propósito, a origem e, principalmente, as identidades dos responsáveis pelo ataque e dos seus alvos. A Kaspersky Lab não obteve evidências suficientes para identificar os atacantes ou o alvo pretendido, confirma que este é um ataque de malware singular, sofisticado e apoiado por uma equipe altamente especializada, com conhecimento profundo da tecnologia SCADA e ICS. A empresa acredita que este tipo de ataque pode ter sido realizado com o apoio e suporte de uma nação-estado.

Eugene Kaspersky, co-fundador e CEO da Kaspersky Lab, descreve o Stuxnet como a abertura da Caixa de Pandora. "Ele não foi criado para roubar dinheiro, enviar spam ou para se apoderar de dados pessoais. Ele foi criado para sabotar fábricas, para prejudicar sistemas industriais. É aí que está a diferença e o marco para um novo mundo. A década de 90 foi marcada pelos vândalos cibernéticos e os anos 2000 pelos criminosos cibernéticos. Agora estamos entrando na década do terrorismo cibernético, com armas e guerras virtuais", acredita Kaspersky.

Os pesquisadores da Kaspersky Lab descobriram, inicialmente, que o worm explora quatro diferentes vulnerabilidades do "dia zero". Três destas novas vulnerabilidades foram repassadas à Microsoft, que passou a trabalhar em conjunto com a Kaspersky durante a criação e a divulgação dos pacotes de correções.

O objetivo principal do worm é acessar o Simatic WinCC SCADA, sistemas de controles industriais utilizado para monitorar e controlar os processos industriais. Sistemas similares são utilizados amplamente em tubulações de petróleo, usinas elétricas, grandes sistemas de comunicação, aeroportos, navios e até mesmo em instalações militares em todo o mundo.

Vírus sofisticado
O conhecimento da tecnologia SCADA, a sofisticação do ataque, o uso das diferentes vulnerabilidades do dia zero e dos certificados legítimos levaram a Kaspersky a entender que o Stuxnet foi criado por uma equipe de profissionais extremamente experientes e que tiveram acesso a grandes recursos e suporte financeiro.

A localização geográfica do ataque (inicialmente no Irã) sugere que ele não está relacionado a um grupo de criminosos cibernéticos comuns. Além disso, os especialistas em segurança da Kaspersky que analisaram o código do worm insistem que o principal objetivo do Stuxnet não foi espionar sistemas infectados, mas levar a uma sabotagem. Todos os fatos mencionados acima indicam que o desenvolvimento do Stuxnet foi, provavelmente, apoiado por uma nação-estado, que possuía fortes dados de inteligência à sua disposição.

A Kaspersky Lab acredita que o Stuxnet é um protótipo em operação de uma arma cibernética que levará a criação de uma nova corrida armamentista no mundo.

Matéria publicada pelo Correio Braziliense

sábado, 8 de maio de 2010

João Cândido, petróleo, racismo e emprego

Sociedade e Mídia reproduz, a seguir, matéria do jornalista Beto Almeida, publicada pela Agência Carta Maior, sobre a retomada da industria naval brasileira, sucateada durante o período das privatizações.

Beto Almeida (*)
Data: 07/05/2010
Nesta sexta-feira a Transpetro lançou ao mar o navio petroleiro João Cândido. Batizado com o nome de um dos nossos heróis, marinheiro negro, filho de escravos e líder da Revolta da Chibata, o navio tem 247 metros de comprimento, casco duplo que previne acidente e vários significados históricos. Primeiro, leva a industrialização para Pernambuco, contribuindo para reduzir as desigualdades regionais. Em segundo lugar, dá um cala-boca para quem insinuou de forma maldosa que o PAC era apenas virtual. Em terceiro, prova que está em curso a remontagem da indústria naval brasileira criminosamente destruída na era da privataria. Como um simbolismo adicional, um total de 120 operários dekasseguis foram trazidos do Japão, com suas famílias, para juntarem-se aos operários nordestinos que construíram o navio. Os primeiros não precisam mais morar longe da pátria; os outros, saem do canavial para a indústria e não precisam mais pegar o pau-de-arara, nem entoar com amargura a Triste Partida, de Patativa do Assaré, como um certo pernambucano teve que fazer na década de 50. Até que virou presidente.

Mulheres trabalhando como chefes de equipe de soldagem no Estaleiro Atlântico Sul, no município de Ipojuca, em Pernambuco, pronunciavam frases orgulhosas lembrando que não sabiam nem que esta também poderia ser uma tarefa feminina. O ex-pescador de caranguejo contava em depoimento agreste que antes do estaleiro não sabia direito como ganhar o sustento da família a cada dia que acordava. O ex-canavieiro, agora operário, destaca que não depende mais temporalidade insegura da colheita da cana e quando acorda já tem para onde ir, quando antes vivia a insegurança. Estes alguns dos vários depoimentos colhidos na inauguração do navio petroleiro João Cândido ao ser lançado ao mar pernambucano. Deixa em terra um rastro de transformação.

Inicialmente, na vida destas pessoas antes lançadas ao deus-dará de uma economia nordestina reprimida, desindustrializada. A transformação atinge os municípios mais próximos, pois no local onde foi construído o estaleiro, uma antiga moradora, Mônica Roberta de França, negra de 24 anos, que foi escolhida para ser a madrinha do navio, dizia que ali era um imenso areal, não tinha nada. Agora tem uma indústria e uma escola técnica para os jovens da região. E que só agora ela tem seu primeiro emprego na vida com carteira assinada.

Desculpas à Nação
Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o lançamento do João Cândido ao mar tem o mesmo alcance histórico do gesto de Getúlio Vargas quando deu forte impulso à nacionalização da indústria naval brasileira, na década de 30, por meio da empresa de navegação estatal. “Aqueles que destruíram a indústria naval tem que assumir sua responsabilidade e pedir desculpas à Nação”, disse Campos na solenidade que teve a participação de 5 mil pessoas aproximadamente, sobretudo dos operários.

O Navio João Cândido abre uma nova rota para a economia brasileira. Incialmente, porque a Petrobrás já não será obrigada a desembolsar cerca de 2,5 bilhões de reais por ano com o afretamento de navios estrangeiros. Há, portanto, um revigoramento do papel do estado na medida em que a reconstrução da indústria naval brasileira é resultado direto de encomendas da nossa empresa estatal petroleira. O que também permite avaliar a gravidade e o caráter antinacional das decisões que levaram um país com a enorme costa que possui, tendo montado uma economia naval de peso internacional respeitável, retroceder em um setor tão estratégico.

E isso quando nossa economia petroleira, há anos, já dava sinais de expansão, mesmo quando estavam no poder os que promoveram o espantoso sucateamento, a desnacionalização e a abertura da navegação em favor dos países que querem impedir nosso desenvolvimento. Este tema, certamente, não poderá faltar nos debates da campanha presidencial deste ano.

Almirante negro
A escolha do nome João Cândido também foi destacada na solenidade por meio do novo ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Eloy Moreira. Vale registrar que há pouco mais de um ano Lula participou de homenagem ao Almirante Negro inaugurando sua estátua na Praça XV, no Rio, que estava há anos guardada, supostamente porque não teria havido grande empenho da Marinha na realização desta solenidade. Pois bem, agora João Cândido não está apenas nas “pedras pisadas do cais”, com diz a maravilhosa canção de Bosco e Blanc. Está na estátua e está cruzando mares levando para o mundo afora o nome de um de nossos heróis.

Navegar é possível
O novo petroleiro estatal, portanto, é uma prova real de que sim “navegar é possível”, como dizia uma faixa no ato. Navegar na rota inversa daquela que promoveu o desmantelamento da nossa indústria naval. Navegar na rota da revitalização e qualificação do papel protagonista do estado. Recuperar um curso que havia sido fundado lá durante a Era Vargas onde se combinava industrialização e nacionalização com geração de empregos e direitos trabalhistas. Se no período neoliberal foi proclamada a idéia de destruir a “Era Vargas”, agora, está não apenas proclamada, mas já colocada em marcha, a necessidade de reconstruir a partir dos escombros da ruína das privatizações - entulho neoliberal - tendo no dorso no navio-gigante o nome heróico do líder da Revolta da Chibata. Sem revanchismo, o episódio permite lembrar outra canção: “É a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”

(*) Presidente da TV Cidade Livre de Brasília

17º Ranking da Baixaria na TV

A campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" divulgou a 17a edição do ranking da baixaria na TV. A lista é liderada pelo Big Brother Brasil 10, com 227 denuncias fundamentadas. Confira o ranking a seguir.
1 – Big Brother Brasil 10 (Rede Globo), com 227 denúncias fundamentadas sobre assuntos como desrespeito à dignidade humana, apelo sexual, exposição de pessoas ao ridículo e nudez.
2 – Pegadinhas Picantes (SBT), com 105 denúncias fundamentadas sobre assuntos como cenas de nudez, erotismo, humor grotesco e exposição ao ridículo.
3 – Pânico na TV (Rede TV), com 34 denúncias sobre assuntos como excesso de nudez, exposição de pessoas ao ridículo e humor grotesco.
4 – Se Liga Bocão (TV Itapoan – Record), com 14 denúncias sobre assuntos como sensacionalismo, desrespeito à pessoa humana e incitação à violência.
5 – Bronca pesada (TV Jornal – SBT), com 11 denúncias sobre assuntos como sensacionalismo, nudez, violência, conotação sexual, exposição de crianças e palavras de baixo calão.
Total de denúncias fundamentadas – 391
Total geral (agosto de 2009 a abril de 2010) – 967 denuncias.

sábado, 24 de abril de 2010

A IDADE MENDES

Sociedade e Mídia reproduz abaixo o brilhante artigo do jornalista Leandro Fortes sobre o período que o ministro Gilmar Mendes esteve na presidência do Supremo Tribunal Federal. Boa leitura.


Por Leandro Fortes, do Brasília, eu vi
.
No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do País desde sua criação, há mais cem anos.
Num prazo de pouco menos de dois anos, Mendes politizou as ações do Judiciário pelo viés da extrema direita, coisa que não se viu nem durante a ditadura militar (1964-1985), época em que a Justiça andava de joelhos, mas dela não se exigia protagonismo algum. Assim, alinhou-se o ministro tanto aos interesses dos latifundiários, aos quais defende sem pudor algum, como aos dos torturadores do regime dos generais, ao se posicionar publicamente contra a revisão da Lei da Anistia, de cuja à apreciação no STF ele se esquivou, herança deixada a céu aberto para o novo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso. Para Mendes, tal revisão poderá levar o País a uma convulsão social. É uma tese tão sólida como o conto da escuta telefônica, fábula jornalística que teve o presidente do STF como personagem principal a dialogar canduras com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.
A farsa do grampo, publicada pela revista Veja e repercutida, em série, por veículos co-irmãos, serviu para derrubar o delegado Paulo Lacerda do comando da PF, com o auxílio luxuoso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se valeu de uma mentira para tal. E essa, não se enganem, foi a verdadeira missão a ser cumprida. Na aposentadoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá tempo para refletir e registrar essa história amarga em suas memórias: o dia em que, chamado “às falas” por Gilmar Mendes, não só se submeteu como aceitou mandar para o degredo, em Portugal, o melhor e mais importante diretor geral que a Polícia Federal brasileira já teve. O fez para fugir de um enfrentamento necessário e, por isso mesmo, aceitou ser derrotado. Aliás, creio, a única verdadeira derrota do governo Lula foi exatamente a de abrir mão da política de combate permanente à corrupção desencadeada por Lacerda na PF para satisfazer os interesses de grupos vinculados às vontades de Gilmar Mendes.
O presidente do STF deu centenas de entrevistas sobre os mais diversos assuntos, sobretudo aqueles sobre os quais não poderia, como juiz, jamais se pronunciar fora dos autos. Essa é, inclusive, a mais grave distorção do sistema de escolha dos nomes ao STF, a de colocar não-juízes, como Mendes, na Suprema Corte, para julgar as grandes questões constitucionais da nação. Alheio ao cargo que ocupava (ou ciente até demais), o ministro versou sobre tudo e sobre todos. Deu força e fé pública a teses as mais conservadoras. Foi um arauto dos fazendeiros, dos banqueiros, da guarda pretoriana da ditadura militar e da velha mídia. Em troca, colheu farto material favorável a ele no noticiário, um relicário de elogios e textos laudatórios sobre sua luta contra o Estado policial, os juízes de primeira instância, o Ministério Público e os movimentos sociais, entre outros moinhos de vento vendidos nos jornais como inimigos da democracia.
Na imprensa nacional, apenas CartaCapital, por meio de duas reportagens (“O empresário Gilmar” e “Nos rincões de Mendes”), teve coragem de se contrapor ao culto à personalidade de Mendes instalado nas redações brasileiras como regra de jornalismo. Por essa razão, somos, eu e a revista, processados pelo ministro. Acusa-nos, o magistrado, de má fé ao divulgar os dados contábeis do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma academia de cursinhos jurídicos da qual Mendes é sócio. Trata-se de instituição construída com dinheiro do Banco do Brasil, sobre terreno público praticamente doado pelo ex-governador do DF Joaquim Roriz e mantido às custas de contratos milionários fechados, sem licitação, com órgãos da União.
Assim, a figura de Gilmar Mendes, além de tudo, está inserida eternamente em um dos piores momentos do jornalismo brasileiro. E não apenas por ter sido o algoz do fim da obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão, mas, antes de tudo, por ter dado enorme visibilidade a maus jornalistas e, pior ainda, fazer deles, em algum momento, um exemplo servil de comportamento a ser seguido como condição primordial de crescimento na carreira. Foi dessa simbiose fatal que nasceu não apenas a farsa do grampo, mas toda a estrutura de comunicação e de relação com a imprensa do STF, no sombrio período da Idade Mendes.
Emblemática sobre essa relação foi uma nota do informe digital “Jornalistas & Companhia”, de abril de 2009, sobre o aniversário do publicitário Renato Parente, assessor de imprensa de Gilmar Mendes no STF (os grifos são originais):

“A festa de aniversário de 45 anos de Renato Parente, chefe do Serviço de Imprensa do STF (e que teve um papel importante na construção da TV Justiça, apontada como paradigma na área da tevê pública), realizada na tarde do último domingo (19/4), em Brasília, mostrou a importância que o Judiciário tem hoje no cenário nacional. Estiveram presentes, entre outros, a diretora da Globo, Sílvia Faria, a colunista Mônica Bergamo, e o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, entre outros.”

Olha, quando festa de aniversário de assessor de imprensa serve para mostrar a importância do Poder Judiciário, é sinal de que há algo muito errado com a instituição. Essa relação de Renato Parente com celebridades da mídia é, em todos os sentidos, o pior sintoma da doença incestuosa que obriga jornalistas de boa e má reputação a se misturarem, em Brasília, em cerimônias de beija-mão de caráter duvidoso. Foi, como se sabe, um convescote de sintonia editorial. Renato Parente é o chefe da assessoria que, em março de 2009, em nome de Gilmar Mendes, chamou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às falas, para que um debate da TV Câmara fosse retirado do ar e da internet. Motivo: eu critiquei o posicionamento do presidente do STF sobre a Operação Satiagraha e fiz justiça ao trabalho do delegado federal Protógenes Queiroz, além de citar a coragem do juiz Fausto De Sanctis ao mandar prender, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas.
Certamente em consonância com o “paradigma na área de tevê pública” da TV Justiça tocada por Renato Parente, a censura na Câmara foi feita com a conivência de um jornalista, Beto Seabra, diretor da TV Câmara, que ainda foi mais além: anunciou que as pautas do programa “Comitê de Imprensa”, a partir dali, seriam monitoradas. Um vexame total. Denunciei em carta aberta aos jornalistas e em todas as instâncias corporativas (sindicatos, Fenaj e ABI) o ato de censura e, com a ajuda de diversos blogs, consegui expor aquela infâmia, até que, cobrada publicamente, a TV Câmara foi obrigada a capitular e recolocar o programa no ar, ao menos na internet. Foi uma das grandes vitórias da blogosfera, até então, haja vista nem um único jornal, rádio ou emissora de tevê, mesmo diante de um gravíssimo caso de censura e restrição de liberdade de expressão e imprensa, ter tido coragem de tratar do assunto. No particular, no entanto, recebi centenas de e-mails e telefonemas de solidariedade de jornalistas de todo o país.
Não deixa de ser irônico que, às vésperas de deixar a presidência do STF, Gilmar Mendes tenha sido obrigado, na certa, inadvertidamente, a se submeter ao constrangimento de ver sua gestão resumida ao caso Daniel Dantas, durante entrevista no youtube. Como foi administrada pelo Google, e não pelo paradigma da TV Justiça, a sabatina acabou por destruir o resto de estratégia ainda imaginada por Mendes para tentar passar à história como o salvador da pátria ameaçada pelo Estado policial da PF. Ninguém sequer tocou nesse assunto, diga-se de passagem. As pessoas só queriam saber dos HCs a Daniel Dantas, do descrédito do Judiciário e da atuação dele e da família na política de Diamantino, terra natal dos Mendes, em Mato Grosso. Como último recurso, a assessoria do ministro ainda tentou tirar o vídeo de circulação, ao menos no site do STF, dento do sofisticado e democrático paradigma de tevê pública bolado por Renato Parente.
Como derradeiro esforço, nos últimos dias de reinado, Mendes dedicou-se a dar entrevistas para tentar, ainda como estratégia, vincular o próprio nome aos bons resultados obtidos por ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora o mérito sequer tenha sido dele, mas de um juiz de carreira, Gilson Dipp. Ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do órgão, Dipp foi nomeado para o cargo pelo presidente Lula, longe da vontade de Gilmar Mendes. Graças ao ministro do STJ, foi feita a maior e mais importante devassa nos tribunais de Justiça do Brasil, até então antros estaduais intocáveis comandados, em muitos casos, por verdadeiras quadrilhas de toga.
É de Gilson Dipp, portanto, e não de Gilmar Mendes, o verdadeiro registro moralizador do Judiciário desse período, a Idade Mendes, de resto, de triste memória nacional.
Mas que, felizmente, se encerra hoje.

sábado, 6 de março de 2010

A liberdade de expressão dos patrões

 Os donos do oligopólio se reuniram em São Paulo, sob os auspícios do Instituto Milenium, para defender a liberdade de expressão,  atacar o governo Lula e a candidatura Dilma, que supostamente ameaçam a liberdade de expressão. O relato abaixo, publicado no Observatório da Imprensa, mostra a liberdade de expressão que os patrões defendem.

ESTADO DE MINAS
Relato de uma demissão
Por Emmanuel Pinheiro em 16/2/2010
Sou fotojornalista, tenho 36 anos, 12 deles passados no aprendizado diário das redações. São 12 anos de muito trabalho, de conquistas e de frustrações inerentes a qualquer trabalhador. Comecei a trabalhar no Estado de Minas em maio de 2003 e permaneci até o dia 08 de fevereiro de 2010, quando recebi sem nenhum aviso anterior minha carta de demissão por justa causa. Motivo: improbidade.
Não recebi sequer uma explicação convincente do que teria feito. Somente umas poucas palavras de meu editor de fotografia que, educadamente, me disse: "Releia seu blog". Só. Do editor de fotografia, fui até a sala do editor-chefe que, também educadamente, me disse que eu poderia ter dirigido as críticas a ele, em sua sala, mas não postá-las na internet, o que me deu a justa causa.
O fato é que não critiquei ninguém, não cito nomes ou faço juízo de alguma pessoa em meu humilde blog. Apenas critico posturas, falo sobre minhas frustrações, sobre fotografia e sobre a mídia em geral. Agradeci aos dois pela oportunidade que me foi dada de aprender algo na minha experiência como profissional e fui embora. Sem dinheiro algum, mas com dignidade. Claro que saí ferido, sem chão, mas acredito em algo maior, em pessoas que têm compromisso e que sabem quem eu sou, o que fiz, e o que posso ainda, fazer, tendo opinião e senso crítico.
Alerta máximoFui alvejado num paredão de fuzilamento moral por ter um blog (que, sinceramente, não é lido por mais que três pessoas) e por nele postar observações minhas a respeito do jornalismo, da postura dos jornais, dos acertos e dos erros inerentes ao homem. Critiquei algumas posturas, elogiei outras e fui carimbado como gado com a justa causa, marca que ficará por um tempo pairando na minha cabeça.
Me admira o retrocesso e a arrogância de um jornal que demite um funcionário desta forma pelo fato de pensar. O que se devia esperar de um jornal era a liberdade de expressão, e não o cerceamento de pensamento. Deixei tudo lá, mas saí com minha consciência tranquila.
Vou recomeçar do zero minha jornada e não vou me calar. Espero que a liberdade não dê lugar à censura. Espero que este erro abominável seja reparado e que eu possa, antes de tudo, ser uma pessoa que pensa e que respira. Vou recorrer a tudo o que for possível para ter os meus direitos de volta. Não falo de dinheiro, mas sim, de moral, ética, independência e humilhação. Se censuram um blog hoje, o que farão amanhã?
A única coisa que me lembro dos anos de ditadura foi quando morava em Brasília, nos idos de 1979, e tinha que colocar o nome do general Figueiredo em todas as minhas provas no colégio. No mais não me recordo desse período nefasto. Mas, como num flash, me recordei desses tempos. Espero acordar deste pesadelo e seguir em frente com a cabeça erguida diante dos acontecimentos tão mórbidos e injustos pelos quais estou passando.
Espero que meu calvário sirva de alerta máximo a todos, pois fatos como esse não podem acontecer em pleno Estado Democrático de Direito.
*** Sindicato repudia demissão no Estado de MinasAloísio Morais (*)O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) vem repudiar e manifestar sua estranheza quanto à demissão do jornalista Emmanuel Pinheiro, que exercia a função de repórter-fotográfico no jornal Estado de Minas.
Pinheiro foi demitido por justa causa sob alegação de falta grave por "ato de improbidade". Segundo ele, a empresa promoveu sua exclusão pelo fato de manifestar opinião em seu blog particular (www.pinheironafoto.blogspot.com) ao fazer comentários e análises comparativas sobre a edição fotográfica de vários veículos de comunicação impressa.
Entendemos que a atitude adotada pela direção do jornal caracteriza desrespeito à liberdade de expressão, já que o jornalista teve ferido seu direito à livre manifestação de expressão e opinião em espaço próprio – direito também defendido com bastante ênfase pelas entidades representativas do setor patronal de imprensa no país.
O SJPMG manifesta sua solidariedade a Emmanuel Pinheiro e, desde já, coloca à sua disposição o seu Departamento Jurídico para que sejam preservados e reparados os seus direitos.
O presidente da entidade, Aloísio Morais, tentou contato com o diretor de redação do Estado de Minas, Josemar Jimenez, para ouvi-lo a respeito, mas não obteve retorno. Ao atender o celular às 15h14 minutos desta quarta-feira, 10/02, Josemar disse que se encontrava em reunião e ficou de ligar dentro de "dois minutos", o que não ocorreu até a redação do texto final desta nota. [Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2010]
(*) Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG 

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Sindicato protesta por intimidação policial

18 de janeiro de 2010
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, indignado, lamenta e protesta contra a invasão realizada na noite do último dia 14 por Policiais Militares, durante realização de ato em defesa do III Plano Nacional de Direitos Humanos, que tinha nítida tentativa de intimidar os participantes.

A intimidação já havia ocorrido por volta do meio-dia durante a entrega protocolada de carta à presidência da República no seu escritório de São Paulo, na esquina da avenida Paulista e Rua Augusta A PM por duas vezes exigiu saber “o nome dos responsáveis” pelo evento – do qual participaram cerca de 30 pessoas e foi totalmente pacífico.
Mais tarde, por volta das 18 horas, um sargento da PM veio à sede do Sindicato para saber que tipo de ato estava sendo preparando para a noite. Depois de receber explicações de que se tratava de cerimônia interna, o sargento pediu o número da carteira de identidade do nosso diretor André Freire – o que já é um abuso.
À noite, por volta de 21 horas, com o auditório lotado por cerca de 200 pessoas, dois PMs, fardados, invadiram o auditório e disseram “estar cumprindo ordens superiores”. Foram convidados a sair.
Diante disso, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo exige das autoridades da Segurança Pública no Estado de São Paulo que dêem uma resposta a este abuso de autoridade que nos lembra os velhos costumes da ditadura, que não podemos aceitar de maneira alguma.
Aguardamos audiência com o secretário de Segurança para saber de quem exatamente partiu essa ordem, para que seja responsabilizado por tamanho arbítrio.
José Augusto Camargo
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo

Governo pode adotar dois sistemas de rádio digital para o Brasil

O governo federal poderá adotar os dois modelos em avaliação como padrões de rádio digital, apesar do país estar fazendo testes comparativos entre o americano, conhecido como In-band on-channel (Iboc), e o europeu, o Digital Radio Mondiale (DRM. Diferentemente do que ocorreu com a TV digital - em que o modo japonês foi o único escolhido -, os dois modelos de rádio digital poderiam coexistir com viabilidade econômica, embora comercialmente um deva se sobrepor ao outro. Politicamente, a saída agradaria tanto às emissoras que já investiram no modelo Iboc, quanto aos partidários do modelo DRM, que é livre de royalties.
Para tomar esta decisão, o Ministério das Comunicações avalia a publicação de uma portaria com parâmetros que não restrinjam o mercado a um só modelo. O ministro Hélio Costa quer resolver a questão antes de deixar o governo, até o fim de março.
O único fabricante americano do Iboc, que já fornece sistemas digitais a emissoras brasileiras, é o consórcio Ibiquity, que cobra royalties pelo uso. Algumas das 4,5 mil emissoras comerciais de AM e FM já adquiriram equipamentos para migrar do modelo analógico para o digital. A principal vantagem do Ibiquity é a certeza das emissoras em digitalizar- se mantendo o mesmo canal (número no dial). Mas governo e empresas têm restrições quanto aos royalties cobrados.
Um grupo de técnicos e universidades ainda mantém os estudos do modelo DRM. Se os testes provarem que o modelo europeu também permitirá que as rádios mantenham os canais de transmissão - questão pétrea para as emissoras -, então a discussão comercial esquentará, porque o modelo europeu não cobra royalties. O problema, porém, seria que as empresas que compraram o Ibiquity já gastaram, em média, R$ 150 mil pelos equipamentos, e, portanto, preferem o modelo americano. Nos testes já encerrados, o Ibiquity teve problemas de eficácia em ondas médias (AM) e curtas (OC e OT). Para FM, são perfeitos.
Pode não ser viável economicamente, contudo, produzir receptores de rádio que aceitem os dois modelos, Ibiquity e DRM. Por isso pode haver segregação entre os aparelhos receptores AM/FM e os específicos para ondas curtas.
No caso das ondas curtas, o DRM já provou ser mais vantajoso, com grande ganho de qualidade de som e livre das frequentes interferências na banda. A aceitação pelo governo dos dois modelos poderia permitir que essas emissoras de OC e OT transmitissem em sistema diferente das AM/FM. Daí a possibilidade de coexistirem ambos os modelos de rádio digital no país. A hipótese não é absurda, haja vista que existe hoje, no Brasil, 1,5 aparelho receptor de rádio por pessoa e que as ondas curtas têm um mercado bastante específico.
Como o sistema de rádio digital é, em termos gerais, mais barato que o da TV digital - em que foi definido o padrão japonês -, a possibilidade de haver mais de um modelo não restringiria o potencial econômico para ambos os sistemas conviverem. No caso da TV, a multiplicidade de modelos reduziria perspectivas de crescimento e exportação de infraestrutura e aparelhos receptores para países vizinhos.
Antes férrea defensora do Ibiquity, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) espera o encerramento dos testes do DRM para apresentar sua posição final. "A única posição em que a associação é irredutível sobre a rádio digital hoje é a previsão de as emissoras manterem o mesmo canal de transmissão", diz Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Abert. "Defendemos essa ideologia e não necessariamente um padrão"
Pela rádio digital, o usuário poderá ter, além de maior qualidade de som, serviços agregados, como a possibilidade de ouvir podcasts, interagir na programação e receber imagens e informações no visor do aparelho.
Fonte: Valor Econômico

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Conferência marcou democracia brasileira

Candice Cresqui


FNDC

Ao aproximar a sociedade das discussões sobre a mídia, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) demonstrou que a comunicação é um bem público e não somente a política de alguns. O amplo debate proporcionado pelo encontro nacional marcou a democracia brasileira.

O diálogo entre a sociedade civil, sociedade civil empresarial e o poder público é outro exemplo desse exercício democrático. Para Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e representante da entidade na Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), esse intercâmbio evidenciou o conflito de interesses que existem em uma sociedade de classes como a brasileira. E justamente por isso, afirma a dirigente, a Conferência foi uma experiência rica de democracia.



Quais os reflexos já percebidos do grande debate pró-comunicação no Brasil após a Confecom? A questão da democratização da comunicação entrou definitivamente na pauta nacional?



Rosane - A Conferência Nacional de Comunicação marcou a democracia brasileira e a história da comunicação. Ela conseguiu colocar a democratização da comunicação na pauta, quando discutiu a comunicação não mais como uma política de alguns, e sim como uma política do Estado. Agora, temos a clareza que essa agenda não se esgotou. Por isso a importância do processo conferencial e da Conferência em si. Haja vista, por exemplo, o projeto de banda larga e as questões que dialogaram com o Plano Nacional de Direitos Humanos, uma vez que a Conferência demarcou a comunicação como um direito de todos e de todas. Esses pontos têm a ver com o resultado explícito da Conferência.



Como sindicalistas representados pela CUT foram envolvidos pela Confecom?



Rosane - A CUT participou desde o princípio, assumindo como sua bandeira de luta a realização desta primeira Conferência Nacional de Comunicação. Por isso realizou o Encontro Nacional de Comunicação (leia aqui), cujo tema central era a construção de uma proposta cutista para a Conferência; elaborou uma cartilha com vinte e cinco mil exemplares, distribuída para todos os estados; fez encontros e debates com seus filiados; as CUT’s estaduais participaram de forma muito ativa, incorporando quase todas as Comissões Estaduais, participando das Conferências Estaduais, mas acima de tudo, elaborando as propostas, defendendo não apenas aquelas do mundo do trabalho, mas as que têm a ver com a democracia brasileira.



A CUT fez ainda uma articulação importante com as entidades filiadas que integravam a Comissão Organizadora Nacional, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e com a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), e outras entidades como a Federação Brasileira de Trabalhadores em Telecomunicações (Fitel) e a Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados (Fenadados), que também têm conhecimentos técnicos da área.



Outra ação significativa feita pela CUT foi o contato com as demais centrais sindicais, chamando-as a assumir para si a pauta da Conferência, as propostas do diálogo social e a necessidade de uma conferência tripartite, reforçando a importância de ter os empresários e o poder público nessa discussão.



As questões levadas pela Central foram bem encaminhadas nos debates da Confecom?



Rosane - Para a CUT não existe democracia plena sem a democratização da comunicação e essa foi a pauta principal levada à Conferência. Nesse sentido, entendemos que propostas como a criação do Conselho Nacional de Comunicação e de políticas regulatórias do setor foram bem abarcadas por ela.



Alguns debates específicos do mundo do trabalho não foram completamente efetivados, como, por exemplo, a proposta da antena sindical. Mas esse projeto obteve 56% de aprovação em uma conferência tão adversa, então podemos dizer que foi apreciado e discutido. Questões como essas demonstram que nós precisamos continuar com o debate, a articulação e a mobilização social.



Como a CUT pretende acompanhar o prosseguimento das demandas após a Confecom?



Rosane - A CUT já está acompanhando. Na semana passada, inclusive, tivemos uma audiência na Secretaria de Comunicação da Presidência para discutir um pouco quais são as prioridades do governo e como ele pretende colocá-las em prática. O Conselho de Comunicação, por exemplo, foi defendido pelo governo e precisamos garantir a sua efetivação.



Além disso, vamos continuar nos articulando com o FNDC, pois entendemos que o Fórum é um espaço amplo e importante na elaboração e na luta pela democratização da comunicação. Continuaremos também a levar essa pauta nas nossas mobilizações; a evidenciar esforços na coordenação dos movimentos sociais, que veem a comunicação como uma questão estratégica; e vamos continuar a articulação com as demais centrais sindicais. E se necessário for, ocuparemos as ruas desse Brasil com a grande bandeira pela democratização da comunicação.



Qual que é a sua avaliação sobre o processo de construção da Confecom, e o diálogo entre os três setores: sociedade civil, sociedade empresarial e poder público?



Rosane - Nós vivemos numa sociedade de classes e que tem interesses antagônicos entre si. Por isso a construção da Conferência teve todos os percalços e a riqueza que teve. Fazer uma conferência tripartite com a participação do setor empresarial, do poder público e das organizações da sociedade civil do mundo do trabalho, significou entender a comunicação como um processo que envolve todos e todas as brasileiras.



Representou que, embora algumas pessoas tenham o monopólio da mídia, elas não detêm o monopólio da estrutura, e, por isso, precisamos atuar fortemente num rearranjo do sistema de comunicação brasileiro. Demonstrou também que vamos continuar por um longo tempo em uma sociedade com luta de classes - quero reafirmar isso - onde teremos de um lado os empresários e de outro os trabalhadores. Mas evidenciou também que o Estado precisa assegurar o seu papel enquanto indutor e gestor de políticas públicas.



Como você avalia a cobertura da mídia sobre a Confecom?



Rosane - Nenhuma outra conferência teve tanto espaço na mídia quanto a Conferência Nacional de Comunicação. O problema é a forma. Grande parte da mídia quando falou sobre a Conferência não a explicou devidamente, não disse qual era a sua pauta. Não informava e sim expressava a sua opinião a respeito dela. Como não estava na Conferência propriamente dita, usou os seus meios pra fazer um desserviço à sociedade brasileira. Precisamos ressaltar, entretanto, o quão importante foram as coberturas da RedeTV!, da Rede Bandeirantes, da TV Brasil, que mostrou vinte e quatro horas a Conferência, das mídias alternativas, como a Rede Abraço e alguns blogs e revistas.



Quais devem ser as bases para um novo marco regulatório da comunicação brasileira?



Rosane - Primeiro esse novo marco deve compreender a comunicação como um direito, um bem público. Portanto, ela deve ser tratada como política pública e assim ter participação social, transparência e regras claras. E ele tem que respeitar o processo das diferenças, olhar para o Brasil, dos brasileiros e das brasileiras, dos brancos e dos negros, e de toda a diversidade sexual. Tem que respeitar o processo cultural do país e as diferenças de classes.



Como você avalia a participação do FNDC na Confecom?



Rosane - A Conferência é fruto de uma proposta do FNDC, e das entidades que o compõem, durante uma de suas Plenárias. Foi ali que nasceu a ideia da Conferência. O Fórum teve um papel fundamental, porque grande parte das entidades da sociedade civil não empresarial que compunham a Comissão Organizadora integram o FNDC.



Entidades como a CUT, a Fenaj a Fitert e a Abraço, embora tenham representatividade própria, conseguiram, articuladas dentro do FNDC, conduzir o processo de uma maneira mais coesa e decisiva, garantindo o brilho da Conferência. Essa articulação garantiu a unidade das entidades, a união nas propostas, a participação em todos os estados e a constituição de algumas conferências municipais e estaduais. Mas, principalmente, consolidou a própria Conferência e o FNDC, como um ator que articula as políticas para a democratização da comunic

Nassif analisa 'decadência editorial' de O Globo

Redação*

Portal Vermelho

O jornalista Luis Nassif realiza em seu portal um estudo de caso sobre o que considera "surpreendente" e "profundo processo de decadência editorial" do jornal O Globo. O "exemplo do dia" – pois "todo dia é possível colher algo assim" – fala sobre a "hora ideal para lançar Serra" à Presidência, mas demole na segunda parte todo o raciocínio que sustentou a primeira. Veja a íntegra, e a matéria que suscitou a crítica.

Dentre todos os veículos da velha mídia, nenhum sofreu processo tão profundo de decadência editorial quanto O Globo. E surpreendente, porque poucos anos atrás caminhava para ser o melhor jornal brasileiro. Tinha punch na reportagem, começava a ser rigoroso nas apurações. Uma espécie de Estadão com garra.

Nos 50 anos do Esso, que fui jurado, era o único velho veículo com reportagens competitivas. Todas as grandes reportagens eram da mídia regional, fora do eixo Rio-São Paulo.

Sinceramente não sei o que aconteceu. Nem se fale de manipulação ou outras manobras de uso geral. A decadência é técnica. É não bater manchete com texto de primeira página.

É claramente uma deterioração das chefias. Percebe-se que muitas matérias chegam com informações corretas. Na redação são manipuladas ou no título ou no lide (a abertura e parte mais visível das matérias).

Aí vai um exemplo do dia. Aliás, todo dia é possível colher algo assim.

A matéria abre dizendo que “diante do quadro favorável na pesquisa”, Serra sairá candidato a presidente. Ora, é de conhecimento ATÉ dos leitores de O Globo que as últimas pesquisas foram desfavoráveis, mostrando Dilma se aproximando dele.

A matéria vai desenvolvendo todo um raciocínio de defesa da preservação do Serra, mantendo-o candidato em off, porque as pesquisas são favoráveis.

Do meio para frente, a matéria muda:

"A ofensiva da campanha petista, porém, acendeu a luz amarela no campo oposicionista, principalmente após a divulgação da recente pesquisa CNT/Sensus. Nela, Dilma cresceu cinco pontos percentuais, e aparece tecnicamente empatada com Serra. Ainda assim, o PSDB não pretende antecipar a entrada do tucano na disputa."

Ou seja, todo o raciocínio que, sustentou a primeira parte da matéria foi demolido pela segunda parte. Essa lambança foi do repórter? Duvido. Ele juntou todos os ingredientes, mostrou o falso otimismo calculado de Guerra à luz das últimas pesquisas. A manipulação ocorreu no aquário.

Outro dia conversei com uma colega que tem conversas em off com Sérgio Guerra. O presidente do PSDB – que não é um primata – no fundo está no mato sem cachorro, sem conseguir convencer Serra a se lançar candidato, sem obter dele o discurso político. Sem nada à mão dedica-se a esse trabalho minúsculo de atacar a adversária.

Mas tenta-se passar, no trabalho de edição de O Globo (porque a matéria chegou corretamente, com todas as informações) a ideia de que a indecisão é fruto de estratégia pensada, articulada, sob controle.

Por Maria

Nassif, trabalhei no Globo em anos recentes. Existe um longo caminho que vai da apuração à primeira página do jornal. São áreas que parecem ser de veículos diferentes, com objetivos distintos. É de arrepiar.

É coisa de um ou dois mandarins que enfiam uma coisa na cabeça pela manhã com hipóteses, são desmentidos na reunião do final da tarde, mas assim mesmo bancam a ideia inicial ao fechar a primeira página para o dia seguinte.

É o método de trabalho do famoso aquário.



De O Globo



Tucanos avaliam hora ideal para lançar Serra

Dirigentes adiam ao máximo apresentação da candidatura ao Planalto, afinados com estratégia do governador

Flávio Freire

SÃO PAULO. Não há mais dúvida no ninho tucano: o governador paulista, José Serra (PSDB), decidiu que concorrerá este ano à Presidência. Diante do quadro favorável nas pesquisas, resta somente, para a direção do partido, saber até que ponto é possível esticar a corda em relação ao momento ideal para lançar a candidatura.

Ao avaliar os prós e contras de uma campanha antecipada, a cúpula prefere evitar uma exposição desnecessária do governador nesta reta inicial. A direção tucana estaria atendendo ao apelo do governador, que rechaça a tese de que o lançamento da candidatura apenas em março ou abril favoreceria a campanha da ministra de Dilma Rousseff (PT).

— A nossa campanha, neste momento, é a de não dar pretexto a ninguém sobre a candidatura.

Não faz sentido expor o Serra por aí. Claro que Serra já é o candidato, disso não há dúvidas, mas a hora é de preparar nossa base para a campanha deste ano — diz o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Resultado de pesquisa eleitoral alerta tucanos Para o dirigente tucano, há reflexos mais positivos do que negativos nessa estratégia.

— Com o Serra distante da eleição, fica para o juízo da população apenas a candidatura de Dilma. O desgaste é maior quando se entra numa campanha, e quanto mais tempo você está nela, mais estará sujeito a críticas. Tanto que nem Marina (Silva), nem Ciro (Gomes) colocaram o bloco na rua oficialmente — analisa o senador pernambucano, um dos mais próximos do governador paulista.

A ofensiva da campanha petista, porém, acendeu a luz amarela no campo oposicionista, principalmente após a divulgação da recente pesquisa CNT/Sensus. Nela, Dilma cresceu cinco pontos percentuais, e aparece tecnicamente empatada com Serra. Ainda assim, o PSDB não pretende antecipar a entrada do tucano na disputa.

A convenção nacional do PSDB está marcada para junho.

Até lá, o partido concentrará esforço nas negociações em torno do candidato a vice. Embora o governador de Minas Gerais, o tucano Aécio Neves, já tenha descartado a possibilidade de assumir o posto, há quem ainda defenda seu nome, sobretudo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, principal defensor de uma chapa puro-sangue, com Aécio de vice. Em meio às especulações, o governador mineiro decidiu entrar de férias nesta semana.

Ficará 11 dias afastado da política. Uma possível chapa purosangue é, ainda hoje, a ideia mais defendida no partido.

Refratário à antecipação de seu nome, Serra conta com apoio a essa posição dentro do partido. O governador tem exigido dos líderes tucanos que evitem o confronto com Dilma. Ele prefere que o debate fique na esfera de comparações do governo Lula com o de Fernando Henrique Cardoso.

Assim, elimina qualquer chance de sua administração ser transformada em vidraça na atual conjuntura. O ex-presidente endossa a cautela do governador.

— Acho que ele tem que esperar mais um pouco — disse semana passada Fernando Henrique, que não tem escondido seu apreço por uma chapa purosangue. — Todos sabem da minha amizade com o Aécio, e acho que ele vai tomar a decisão mais acertada.

Aos poucos, Serra começa a tratar do assunto com um pouco mais de tranquilidade. Contou quarta-feira, após encontro com a cantora Madonna, que teria falado com ela sobre a disputa pela Presidência.

Serra deverá se desincompatibilizar do cargo que ocupa até 3 de abril. Com isso, deverá assumir o governo de São Paulo o vice-governador, Alberto Goldman, também tucano e que foi ministro dos Transportes na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

*Fonte: Portal Luis Nassif (http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/)

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

A vitória da participação

Por Luis Carlos de Almeida

Todos os setores que participaram da I CONFECOM – Conferência Nacional de Comunicação – saíram vitoriosos. A Conferência não resolveu todos os problemas da comunicação no Brasil – nem esperava-se que o fizesse – mas foi um passo importante rumo à democratização da definição das políticas públicas de comunicação. A sociedade civil obteve vitórias importantes na área da radiodifusão comunitária e no controle público da mídia. Os empresários ligados a ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores (Band e Record) e a Telebrasil (Empresas de telecomunicação) aprovaram a quebra do monopólio da Globo na TV a cabo e por satélite e a possibilidade das teles distribuírem conteúdo. O Governo Federal, por sua vez, construiu relações com novos atores no segmento empresarial de comunicação, para além da ABERT e da Rede Globo.
A I CONFECOM surgiu da luta dos movimentos sociais para democratizar a comunicação no Brasil. Nesta luta destacaram-se como pioneiros a ABRAÇO Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária e o FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Posteriormente agregaram-se outras entidades e movimentos sociais que vieram a formar, junto com a ABRAÇO e o FNDC, a CNPC – Comissão Nacional Pró Conferência Nacional de Comunicação. A atuação da mídia na eleição presidencial de 2006, jogando abertamente a favor do candidato do PSDB, contribuiu para sensibilizar o Governo Federal para a importância da democratização da comunicação e da criação de um sistema público. A EBC – Empresa Brasil de Comunicação (TV Brasil, mais a antiga Radiobras) é fruto dessa preocupação do governo Lula com a mídia.
A Rede Globo e os empresários da mídia impressa foram contra desde o inicio e fizeram de tudo para impedir a realização da CONFECOM, para isso contaram com a ajuda do ministro das comunicações, Hélio Costa, ex-funcionário da TV Globo. Quando o debate sobre a Conferência não pode mais ser contido o ministro propôs a realização de um seminário com 300 participantes, mas a pressão dos movimentos sociais levou o presidente Lula a convocar a I CONFECOM, durante o Fórum Social Mundial em Belém.
As empresas de telecomunicação interessadas em distribuir conteúdo e entrar no mercado da TV a cabo e por satélite, hoje monopolizado pela Globo, aderiram a Conferência, já que o Ministério das Comunicações joga contra os interesses das teles, quando estes entram em choque com a radiodifusão tradicional. Assim os movimentos sociais e as empresas de telecomunicação tiveram papel relevante na convocação da I CONFECOM. Após uma breve participação na CON – Comissão Organizadora Nacional - a ABERT – Associação Brasileira de Empresas de Radio e Televisão (Rede Globo e a maioria da radiodifusão tradicional) e as associações de proprietários de jornais e revistas se retiraram da organização da Conferência, depois de uma tentativa frustrada de restringir a pauta de debates.
Assim constituiu-se um quadro onde os monopólios tradicionais, que sempre articularam os seus interesses nos gabinetes de Brasília, fugiram do debate público sobre os rumos da comunicação no Brasil. Por outro lado os setores que não encontraram eco para as suas reivindicações junto ao ministério das Comunicações apostaram e construíram a CONFECOM. Neste ultimo grupo estão os movimentos sociais, a radiodifusão comunitária (O movimento popular mais duramente criminalizado no período pós redemocratização, com cinco mil condenados criminalmente por operarem rádios comunitárias sem outorga), sindicatos, teles, movimento da mídia livre e o segmento dos pequenos empresários de comunicação, que começou a se organizar no processo de preparação da I CONFECOM.
Neste contexto todos os segmentos que participaram da Conferência tiveram conquistas que agora precisam ser materializadas em políticas públicas e em leis. As questões que dependem de alteração da legislação, como a desburocratização das concessões das rádios comunitárias, a descriminalização da operação de emissoras comunitárias, a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Conselho Federal de Jornalismo, enfrentarão uma dura batalha no Congresso Nacional onde a radiodifusão tradicional tem muitos aliados, inclusive deputados e senadores que são proprietários de emissoras de rádio e televisão. Para fazer valer as conquistas da I CONFECOM será necessário um vigoroso processo de mobilização popular, mas o primeiro passo esta dado.

Marco Aurélio Garcia ataca programação de TV a cabo

Bernardo Mello Franco
O Globo
BRASÍLIA - Escalado para coordenar o programa de governo da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à presidência, o professor Marco Aurélio Garcia anda preocupado com a influência da TV a cabo sobre os corações e mentes dos brasileiros. No sábado, o assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assuntos internacionais discursou sobre o tema em debate na sede nacional do PT. Em meio a discussões sobre política externa, ele surpreendeu com um libelo contra o que chamou de "hegemonia cultural dos Estados Unidos".
Marco Aurélio comparou a influência da indústria de entretenimento ao poderio bélico da 4ª Frota, a divisão da Marinha americana que atua no Atlântico Sul.
- Hoje em dia, quase tão importante quanto a 4ª Frota são os canais de televisão a cabo que nós recebemos aqui. Eles realizam, de forma indolor, um processo de dominação muito eficiente. Despejam toda essa quantidade de esterco cultural - esbravejou.
Em tom de alerta, o assessor de Lula disse que a esquerda precisa reagir à difusão de valores capitalistas:
- Estamos vivendo um momento grave do ponto de vista de uma cultura de esquerda. A crise dos valores do chamado socialismo real e a emergência desse lixo cultural nos últimos anos nos deixaram numa situação grave.
O petista também reclamou de um suposto marasmo intelectual no Brasil, comparando os dias atuais a momentos de efervescência cultural das décadas de 1930 e 1950:
- Hoje vivemos uma transformação do ponto de vista econômico-social muito mais importante do que no passado. No entanto, temos um deserto de ideias, um deserto de produção cultural. Isso é um problema no qual temos que pensar.
O coordenador da campanha de Dilma disse que o Brasil foi programado para ser um país pequeno e defendeu o fortalecimento das estatais no governo Lula. Ao condenar o avanço da direita na Europa, fez uma recomendação à plateia:
- Nunca subestimem a estupidez humana. Quem subestimou a estupidez humana se deu mal na História

Grande mídia isolada do Brasil

Venício A. de Lima
Observatório da Imprensa
Trabalhando em algumas capitais estaduais ou na Praça dos Três Poderes, em Brasília, os chamados "formadores de opinião" da grande mídia – sobretudo jornais e emissoras de TV – acabam por se isolar do cotidiano da maioria da população brasileira. Acredito que faria muito bem a eles viajar, periodicamente, pelo interior do Brasil. Não importa a região, o estado ou até mesmo as cidades visitadas. A exceção talvez seja o interior de São Paulo, área onde são distribuídos dois dos três jornalões que se consideram nacionais.
Os "formadores de opinião" deveriam aproveitar a viagem e puxar prosa com gente comum em locais como postos de gasolina, restaurantes de beira de estrada (ou não), hospedarias, botequins, museus, igrejas... E, sobretudo, ouvir. Ouvir quais são as fontes de informação preferidas, com o que se preocupa, quais informações interessam e qual a visão que essa gente comum tem do país e de seus problemas.
Exemplos: perguntado sobre o porquê de as TVs permanecerem ligadas 24h no saguão e no restaurante de um hotel de nível médio, o garçom respondeu: "É norma do hotel, mas ninguém aguenta. É só notícia ruim. Mas também ninguém presta atenção. Fica aí falando sozinha...". Ou o morador que opina sobre o serviço de som da igreja matriz que "entra no ar" várias vezes ao dia: "É bom porque dá notícia tanto boa quanto ruim e a gente pode acreditar".
Se a hybris que aflige a maioria dos jornalistas permitisse, os "formadores de opinião" constatariam que seu celebrado poder – se algum dia de fato existiu – está sendo minado pela internet, acessível através de uma avalanche de novas tecnologias e por uma consciência ainda difusa de que não se pode acreditar, sem mais, no que diz a televisão, o jornal e o rádio, nesta ordem.
Os "formadores de opinião" seriam ainda surpreendidos com a renovada valorização da mídia local, seja o velho serviço de alto-falante da igreja matriz, os barulhentos carros de som que percorrem as ruas das cidades ou as rádios comunitárias, em boa parte vinculadas a alguma denominação religiosa.
E os jornais?
Pergunte a um morador qualquer do interior do país se ele conhece – não se lê – algum de nossos jornalões que se dizem "nacionais". A grande maioria não conhece e, portanto, não lê. Procure saber qual o reparte que chega a determinada localidade do maior jornal do estado – para assinantes ou para venda avulsa. Dez exemplares (ou menos) para cidades pequenas e até médias.
Essas respostas certamente darão sentido ainda mais concreto aos impressionantes números divulgados pelo IVC no início deste mês relativos ao ano de 2009: a circulação média da Folha de S.Paulo é de 295 mil exemplares/dia e caiu 5%; do jornal O Globo, de 257 mil e caiu 8,6%; e do Estado de S.Paulo, de 213 mil e caiu 13,5% (ver "Indústria de jornais – Circulação diminui em 2009" ).
"Tudo continuará como sempre esteve"
Essas "impressões de viagem" vêm sendo confirmadas há anos e sempre recolocam a eterna questão do poder e da importância da mídia tradicional na formação da opinião pública, incluída aqui a onipresente televisão (ver, neste Observatório, "A soberania onipresente da TV" e "Lições sabidas e nem sempre lembradas").
Não é novidade a supremacia das preocupações locais sobre as regionais e as nacionais, vale dizer, das questões próximas sobre aquelas mais distantes. É apropriado transcrever um parágrafo publicado aqui mesmo no OI, dois anos atrás:
"Nada é mais importante para o cidadão comum do que aquilo que ocorre ao seu lado, com o seu vizinho; e que pode, portanto, acontecer com ele próprio. A sociabilidade é construída a partir dos temas locais e regionais. Isto potencializa o papel da rádio comunitária, da FM e dos jornais locais e regionais (quando existem). A agenda midiática nacional de entretenimento ou jornalismo (televisiva, sobretudo) interage com a temática local, mas ocupa um indisfarçável segundo plano."
Ao contrário da grande mídia que insiste em acreditar que o cidadão comum está o tempo todo "seguindo" como twitteiro o que fazem em Brasília o presidente e seus ministros; os deputados federais e os senadores, e os juízes do STF, ele, na verdade, está "seguindo" o que fazem os políticos mais próximos de sua vizinhança e parece perceber a capital federal como uma cidade de ficção, habitada por políticos necessariamente corruptos e gente diferente do resto da população do país.
Se essas "impressões" estiverem corretas, é de se esperar alguma mudança no comportamento da grande mídia?
No caso dos jornalões, certamente não. Seu crescente "isolamento" da maioria da população transformou-se em estratégia de sobrevivência no mercado. Esta é uma das razões porque seus "formadores de opinião" procuram agradar a um grupo cada vez mais reduzido de pessoas. O rádio deverá ficar cada vez mais local e regional. E a televisão onipresente, mas com a audiência em queda, parece se agarrar à espetacularização de toda a sua programação. E com isso, despenca sua credibilidade.
Novos tempos. Nova mídia. Novos atores. Novos poderes. E muitos ainda acreditam que tudo continuará como sempre esteve.

Justiça nega pedido a aprovado em concurso da UFPR que exigia atuar sem diploma

Da Redação
A 4ª Vara Federal de Curitiba negou liminar a Gustavo Carvalho de Aquino, que aprovado em primeiro lugar no concurso para jornalista da Universidade Federal do Paraná, exigia atuar sem graduação específica na área. O edital do concurso determinava a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercer a função.
O candidato, que não possui graduação na área, entrou com um mandado de segurança contra a universidade, que negou a posse do cargo ao porque Aquino não apresentou o diploma exigido pelo edital.
"Constando expressamente no edital do concurso —que, como é sabido, constitui a lei do certame—, a exigência de curso superior para o exercício do cargo, inexiste ilegalidade ou abuso de poder no ato da autoridade impetrada [UFPR] que impediu a posse do candidato", diz trecho da decisão judicial, assinada no último dia 28 de janeiro.
A decisão foi tomada pela juíza federal Soraia Tullio, que enfatizou que, mesmo a decisão do Supremo Tribunal Federal tendo derrubado a obrigatoriedade de diploma de jornalismo, a universidade tem o direito de exigir a graduação."...é opção da UFPR incluir em seus quadros jornalistas com ou sem curso superior", o que não implicaria em "infringência ou incompatibilidade com o posicionamento do STF", o que foi mencionado processo movido pelo candidato.
Inconformado por seu pedido ter sido negado, Aquino ingressou nesta quarta-feira (10/2) com um agravo de instrumento contra a decisão.

Publicado no sitio Comunique-se

Senador Heráclito Fortes perde ação contra Paulo Henrique Amorim

Da Redação
O senador Heráclito Fortes perdeu a ação que movia contra o blog do jornalista Paulo Henrique Amorim, por textos que considerava ofensivos à sua honra. Na decisão da justiça, o senador terá que arcar com os custos do processo. Heráclito contestava textos em que o jornalista ligava o nome do político ao grupo criminoso investigado pela Operação Satiargraha e outros em que diz que o senador beneficiava o banqueiro Daniel Dantas.
Heráclito negou todas as acusações e decidiu entrar com a ação, por considerar as afirmações do jornalista “hostis, desrespeitosas e degradantes”. O senador também defendeu que Paulo Henrique Amorim havia ultrapassado o limite da liberdade de expressão jornalística. Na ação, o senador exigia que o jornalista retirasse todos os textos que citavam seu nome, além de estabelecer a proibição de seu nome em novos textos envolvendo escândalos.
Em contrapartida, Amorim se defendeu e alegou que fez o uso da liberdade de expressão e que suas declarações sobre o senador não poderiam ser consideradas ofensivas.
Ao avaliar os textos e citar os princípios que regem a liberdade de imprensa, a juíza Priscila Faria da Silva, concluiu que o jornalista apenas usou seu direito de informar.
“Os artigos que o réu reputa ofensivos à sua honra, nome e imagem, divulgados pelo autor, podem ser incluídos no conceito de “informação”, entendida esta como o conjunto de condições e modalidades de difusão para o público, sob formas apropriadas, de notícias ou elementos de conhecimento, idéias e opiniões. Assim, tenho que o caso em exame envolve a liberdade fundamental de informação, em confronto, todavia, com o direito fundamental à dignidade da pessoa humana, que abrange os direitos à honra, ao nome e à imagem, dentre outros”, diz a sentença.

Publicado no sitio Comunique-se

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

O Brasil tomou gosto pelo debate sobre as comunicações”

16/12/2010 |
Candice Cresqui
FNDC
As conquistas para a radiodifusão comunitária, historicamente atacada pela grande mídia, exemplificam o expressivo avanço na luta por uma comunicação mais democrática representado pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Para o coordenador-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz Nascimento Sóter, a ampla discussão proporcionada pela Confecom inaugurou um novo momento no país. “O Brasil tomou gosto pelo debate sobre as comunicações”, afirma o dirigente.
Entre os indicativos de políticas públicas para o setor acatados na Confecom, Sóter destaca a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária no Ministério das Comunicações, com um conselho de acompanhamento dos processos de outorgas. Em entrevista concedida por e-mail ao e-Fórum, o coordenador, que é também secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), avalia os resultados do encontro nacional, realizado entre os dias 14 e 17 de dezembro em Brasília, traça os desafios pós-Confecom e discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelas emissoras comunitárias. Confira a seguir.
O que a Conferência representou para a democratização da comunicação no Brasil?

Democracia é um termo que traz dentro de si as palavras luta e debates de idéias. Nesse sentido, a Conferência foi um marco para a democratização das comunicações no Brasil, pois propiciou um amplo debate em todas as frentes de luta por uma comunicação mais democrática, com a participação de um espectro muito maior da sociedade brasileira do que o representado pelas categorias envolvidas diretamente com o setor. E isso é um caminho irreversível, o Brasil tomou gosto pelo debate sobre as comunicações.

Quais foram os principais avanços trazidos pela Conferência para o setor da radiodifusão comunitária?

Coloco a radiodifusão comunitária como imprescindível para o debate sobre o aperfeiçoamento e desenvolvimento das comunicações no País. A totalidade das propostas da Abraço aprovadas, além de uma carta compromisso dos três ministérios responsáveis na organização da Conferência ( Ministério das Comunicações, Secretaria Geral de Governo e Secretaria de Comunicação Social) em apoiar a implementação das propostas históricas do movimento, demonstram isso (confira). Aprovamos medidas importantes como o aumento de canais, a liberação de publicidade institucional púbica para as radcom, a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária dentro do Ministério das Comunicações, com um conselho de acompanhamento dos processos, o aumento da potência dos transmissores de acordo com as necessidades da localidade, entre outras (veja as propostas aprovadas aqui).

Como a Abraço avalia o processo de construção da Conferência e o diálogo entre os três setores representados nela (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público)?

Acreditamos que foram fundamentais a mobilização do FNDC por uma conferência convocada pelo Executivo, ampla e tripartite e as iniciativas tomadas pela coordenação do Fórum envolvendo o governo e os empresários. Não foi um diálogo fácil durante o processo de organização da Confecom. As reuniões sempre foram tensas e no limiar da ruptura, o que não impediu a construção de uma ponte entre os três setores e o sucesso do encontro.

A cobertura da mídia sobre a Confecom pautou-se pelo silêncio. O que isso representa?

Isso já era esperado. As empresas que se retiraram o fizeram por pura arrogância e prepotência frente ao debate democrático. O barulho das ruas, demonstrado pela representatividade de todo o país na Confecom, incomodou e muito o sistema comercial. A imprensa golpista sente-se ameaçada pelas novas linguagens comunicacionais e quer segurar o "osso" com todas as forças de suas mandíbulas, por isso certamente continuará desqualificando os resultados da Conferência.

Quais são os desafios pós-Conferência?

São dois, pelo menos: manter a mobilização para garantir a implementação do que foi aprovado e começar a mobilização para a II Confecom, em 2011. Nós, da Abraço, temos inúmeras propostas que são de exclusiva responsabilidade do Executivo, portanto, iniciaremos o ano político com essa agenda.

A comunicação brasileira reclama um novo marco regulatório. Quais devem ser as suas bases?

As novas tecnologias criaram uma nova possibilidade de pensar e fazer comunicação. Por isso, o novo marco regulatório deve contemplar os avanços tecnológicos e democráticos, com unidade e abrangência de todos os segmentos da comunicação.

Entre as propostas da Abraço aprovadas na Conferência, o senhor citou a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária para agilizar as concessões. Quais são as dificuldades enfrentadas pelas emissoras comunitárias para o recebimento de outorgas?

A criação de uma subsecretaria de radiodifusão comunitária no âmbito do Minicom tem o objetivo de tentar sanar as dificuldades que as comunidades têm para acessar os serviços do órgão. Por isso propusemos também a criação de representações do Ministério nos estados e um conselho de acompanhamento dos processos para evitar o tráfico de influência e a procrastinação dos processos. As representações estaduais serão responsáveis pelo recebimento do pedido de outorga e a definição das diligências necessárias para a adequação das emissoras aos procedimentos exigidos. Outra questão preocupante é a falta de dispositivo que garanta à comunidade o tempo que se dará entre o requerimento e a emissão da autorização temporária. Precisamos definir que a partir de determinado prazo (seis meses) o Ministério seja obrigado a emitir uma autorização provisória, que será efetivada ou não no término do processo. Solucionadas essas questões, grande parte dos nossos problemas estará resolvida.

Recentemente a rádio comunitária Criativa FM, da cidade baiana de Jaguarari, sofreu forte repressão por parte da Anatel. Como a Abraço vê esse tipo de ação?

Essa atuação da Anatel foi sintomática. A Abraço encaminhou ao Minicom a denúncia de que uma emissora comercial estava se utilizando de outros transmissores que não os seus simplesmente para evitar que a população tivesse acesso à programação da rádio. O fiscal da Agência, entretanto, se investiu de poder policial e apreendeu tudo que tinha no estúdio da emissora comunitária e ainda deixou escapar que "a Anatel já conhecia a Abraço e que a mesma era apenas uma quadrilha”. Portanto, a Agência está a serviço da mídia mercantilista e não disfarça esse conluio e essa subordinação. A cada ação da Abraço, invariavelmente tem uma reação dos empresários da comunicação por meio da repressão. Por isso, defendemos a inclusão na próxima composição do Conselho Consultivo da Anatel de alguém da sociedade civil que compreenda a luta das rádios comunitárias e leve para dentro daquele órgão o respeito que elas merecem, considerando sua a importância na circulação de informações dentro das comunidades.

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (5826/09) que possibilita às rádios comunitárias receberem um certificado de utilidade pública. Que benefícios isso trará para o setor?

Todas as medidas que beneficiam e reconhecem a importância do serviço de radiodifusão comunitária são bem vistas pela Abraço. Já existem várias emissoras comunitárias detentoras da declaração de utilidade pública. Essa certificação traz benefícios como a isenção no imposto de renda para as doações feitas às rádios e maior respeito à emissora para a veiculação de apoios culturais e publicidade pública.
16/12/2010 |
Candice Cresqui
FNDC
As conquistas para a radiodifusão comunitária, historicamente atacada pela grande mídia, exemplificam o expressivo avanço na luta por uma comunicação mais democrática representado pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Para o coordenador-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz Nascimento Sóter, a ampla discussão proporcionada pela Confecom inaugurou um novo momento no país. “O Brasil tomou gosto pelo debate sobre as comunicações”, afirma o dirigente.
Entre os indicativos de políticas públicas para o setor acatados na Confecom, Sóter destaca a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária no Ministério das Comunicações, com um conselho de acompanhamento dos processos de outorgas. Em entrevista concedida por e-mail ao e-Fórum, o coordenador, que é também secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), avalia os resultados do encontro nacional, realizado entre os dias 14 e 17 de dezembro em Brasília, traça os desafios pós-Confecom e discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelas emissoras comunitárias. Confira a seguir.
O que a Conferência representou para a democratização da comunicação no Brasil?

Democracia é um termo que traz dentro de si as palavras luta e debates de idéias. Nesse sentido, a Conferência foi um marco para a democratização das comunicações no Brasil, pois propiciou um amplo debate em todas as frentes de luta por uma comunicação mais democrática, com a participação de um espectro muito maior da sociedade brasileira do que o representado pelas categorias envolvidas diretamente com o setor. E isso é um caminho irreversível, o Brasil tomou gosto pelo debate sobre as comunicações.

Quais foram os principais avanços trazidos pela Conferência para o setor da radiodifusão comunitária?

Coloco a radiodifusão comunitária como imprescindível para o debate sobre o aperfeiçoamento e desenvolvimento das comunicações no País. A totalidade das propostas da Abraço aprovadas, além de uma carta compromisso dos três ministérios responsáveis na organização da Conferência ( Ministério das Comunicações, Secretaria Geral de Governo e Secretaria de Comunicação Social) em apoiar a implementação das propostas históricas do movimento, demonstram isso (confira). Aprovamos medidas importantes como o aumento de canais, a liberação de publicidade institucional púbica para as radcom, a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária dentro do Ministério das Comunicações, com um conselho de acompanhamento dos processos, o aumento da potência dos transmissores de acordo com as necessidades da localidade, entre outras (veja as propostas aprovadas aqui).

Como a Abraço avalia o processo de construção da Conferência e o diálogo entre os três setores representados nela (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público)?

Acreditamos que foram fundamentais a mobilização do FNDC por uma conferência convocada pelo Executivo, ampla e tripartite e as iniciativas tomadas pela coordenação do Fórum envolvendo o governo e os empresários. Não foi um diálogo fácil durante o processo de organização da Confecom. As reuniões sempre foram tensas e no limiar da ruptura, o que não impediu a construção de uma ponte entre os três setores e o sucesso do encontro.

A cobertura da mídia sobre a Confecom pautou-se pelo silêncio. O que isso representa?

Isso já era esperado. As empresas que se retiraram o fizeram por pura arrogância e prepotência frente ao debate democrático. O barulho das ruas, demonstrado pela representatividade de todo o país na Confecom, incomodou e muito o sistema comercial. A imprensa golpista sente-se ameaçada pelas novas linguagens comunicacionais e quer segurar o "osso" com todas as forças de suas mandíbulas, por isso certamente continuará desqualificando os resultados da Conferência.

Quais são os desafios pós-Conferência?

São dois, pelo menos: manter a mobilização para garantir a implementação do que foi aprovado e começar a mobilização para a II Confecom, em 2011. Nós, da Abraço, temos inúmeras propostas que são de exclusiva responsabilidade do Executivo, portanto, iniciaremos o ano político com essa agenda.

A comunicação brasileira reclama um novo marco regulatório. Quais devem ser as suas bases?

As novas tecnologias criaram uma nova possibilidade de pensar e fazer comunicação. Por isso, o novo marco regulatório deve contemplar os avanços tecnológicos e democráticos, com unidade e abrangência de todos os segmentos da comunicação.

Entre as propostas da Abraço aprovadas na Conferência, o senhor citou a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária para agilizar as concessões. Quais são as dificuldades enfrentadas pelas emissoras comunitárias para o recebimento de outorgas?

A criação de uma subsecretaria de radiodifusão comunitária no âmbito do Minicom tem o objetivo de tentar sanar as dificuldades que as comunidades têm para acessar os serviços do órgão. Por isso propusemos também a criação de representações do Ministério nos estados e um conselho de acompanhamento dos processos para evitar o tráfico de influência e a procrastinação dos processos. As representações estaduais serão responsáveis pelo recebimento do pedido de outorga e a definição das diligências necessárias para a adequação das emissoras aos procedimentos exigidos. Outra questão preocupante é a falta de dispositivo que garanta à comunidade o tempo que se dará entre o requerimento e a emissão da autorização temporária. Precisamos definir que a partir de determinado prazo (seis meses) o Ministério seja obrigado a emitir uma autorização provisória, que será efetivada ou não no término do processo. Solucionadas essas questões, grande parte dos nossos problemas estará resolvida.

Recentemente a rádio comunitária Criativa FM, da cidade baiana de Jaguarari, sofreu forte repressão por parte da Anatel. Como a Abraço vê esse tipo de ação?

Essa atuação da Anatel foi sintomática. A Abraço encaminhou ao Minicom a denúncia de que uma emissora comercial estava se utilizando de outros transmissores que não os seus simplesmente para evitar que a população tivesse acesso à programação da rádio. O fiscal da Agência, entretanto, se investiu de poder policial e apreendeu tudo que tinha no estúdio da emissora comunitária e ainda deixou escapar que "a Anatel já conhecia a Abraço e que a mesma era apenas uma quadrilha”. Portanto, a Agência está a serviço da mídia mercantilista e não disfarça esse conluio e essa subordinação. A cada ação da Abraço, invariavelmente tem uma reação dos empresários da comunicação por meio da repressão. Por isso, defendemos a inclusão na próxima composição do Conselho Consultivo da Anatel de alguém da sociedade civil que compreenda a luta das rádios comunitárias e leve para dentro daquele órgão o respeito que elas merecem, considerando sua a importância na circulação de informações dentro das comunidades.

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (5826/09) que possibilita às rádios comunitárias receberem um certificado de utilidade pública. Que benefícios isso trará para o setor?

Todas as medidas que beneficiam e reconhecem a importância do serviço de radiodifusão comunitária são bem vistas pela Abraço. Já existem várias emissoras comunitárias detentoras da declaração de utilidade pública. Essa certificação traz benefícios como a isenção no imposto de renda para as doações feitas às rádios e maior respeito à emissora para a veiculação de apoios culturais e publicidade pública.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Ministério do Trabalho libera registro para profissionais sem diploma

Da Redação - Comunique-se

O Ministério do Trabalho já emite registro para jornalistas sem graduação específica na área, mas ainda não há critérios definidos. O que rege a decisão é o acórdão do Supremo Tribunal Federal, que em junho de 2009 derrubou a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão. O ministério não exige nenhum documento que comprove o trabalho como jornalista em veículo ou empresa de comunicação.

A decisão permite que qualquer cidadão se torne um jornalista. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) critica a falta de critérios. “Os jornalistas diplomados serão identificados como ‘jornalista profissional’, mas o resto do mundo será identificado apenas como ‘jornalista’, sem nenhum critério. Isso quer dizer que analfabetos, menores e até mesmo criminosos poderão ter o registro”, contesta Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, que pretende realizar uma audiência com o ministro para discutir o caso.

No entendimento da entidade, os registros para jornalistas sem formação específica ainda não estavam sendo emitidos e que só deveriam ser depois de uma audiência com o ministro Carlos Lupi para debater o assunto. Segundo a Fenaj, o ministro quebrou o compromisso. A assessoria do Ministério do Trabalho nega e diz que o órgão teve que acatar o acórdão do STF, podendo depois ouvir propostas da Fenaj e adotar novos critérios.

De acordo com ministério, os jornalistas não diplomados na área, que conseguiram o Registro Precário Concedido por força de liminar - Ação Civil Pública- 2001.61.00.025946-3, deverão passar a ser identificados como Jornalista/Decisão STF, devendo ser selecionado como documento de capacitação: Decisão STF RE 511.961. Os demais, não diplomados, serão identificados apenas como “jornalista”.