A vitória da participação

Por Luis Carlos de Almeida

Todos os setores que participaram da I CONFECOM – Conferência Nacional de Comunicação – saíram vitoriosos. A Conferência não resolveu todos os problemas da comunicação no Brasil – nem esperava-se que o fizesse – mas foi um passo importante rumo à democratização da definição das políticas públicas de comunicação. A sociedade civil obteve vitórias importantes na área da radiodifusão comunitária e no controle público da mídia. Os empresários ligados a ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores (Band e Record) e a Telebrasil (Empresas de telecomunicação) aprovaram a quebra do monopólio da Globo na TV a cabo e por satélite e a possibilidade das teles distribuírem conteúdo. O Governo Federal, por sua vez, construiu relações com novos atores no segmento empresarial de comunicação, para além da ABERT e da Rede Globo.
A I CONFECOM surgiu da luta dos movimentos sociais para democratizar a comunicação no Brasil. Nesta luta destacaram-se como pioneiros a ABRAÇO Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária e o FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Posteriormente agregaram-se outras entidades e movimentos sociais que vieram a formar, junto com a ABRAÇO e o FNDC, a CNPC – Comissão Nacional Pró Conferência Nacional de Comunicação. A atuação da mídia na eleição presidencial de 2006, jogando abertamente a favor do candidato do PSDB, contribuiu para sensibilizar o Governo Federal para a importância da democratização da comunicação e da criação de um sistema público. A EBC – Empresa Brasil de Comunicação (TV Brasil, mais a antiga Radiobras) é fruto dessa preocupação do governo Lula com a mídia.
A Rede Globo e os empresários da mídia impressa foram contra desde o inicio e fizeram de tudo para impedir a realização da CONFECOM, para isso contaram com a ajuda do ministro das comunicações, Hélio Costa, ex-funcionário da TV Globo. Quando o debate sobre a Conferência não pode mais ser contido o ministro propôs a realização de um seminário com 300 participantes, mas a pressão dos movimentos sociais levou o presidente Lula a convocar a I CONFECOM, durante o Fórum Social Mundial em Belém.
As empresas de telecomunicação interessadas em distribuir conteúdo e entrar no mercado da TV a cabo e por satélite, hoje monopolizado pela Globo, aderiram a Conferência, já que o Ministério das Comunicações joga contra os interesses das teles, quando estes entram em choque com a radiodifusão tradicional. Assim os movimentos sociais e as empresas de telecomunicação tiveram papel relevante na convocação da I CONFECOM. Após uma breve participação na CON – Comissão Organizadora Nacional - a ABERT – Associação Brasileira de Empresas de Radio e Televisão (Rede Globo e a maioria da radiodifusão tradicional) e as associações de proprietários de jornais e revistas se retiraram da organização da Conferência, depois de uma tentativa frustrada de restringir a pauta de debates.
Assim constituiu-se um quadro onde os monopólios tradicionais, que sempre articularam os seus interesses nos gabinetes de Brasília, fugiram do debate público sobre os rumos da comunicação no Brasil. Por outro lado os setores que não encontraram eco para as suas reivindicações junto ao ministério das Comunicações apostaram e construíram a CONFECOM. Neste ultimo grupo estão os movimentos sociais, a radiodifusão comunitária (O movimento popular mais duramente criminalizado no período pós redemocratização, com cinco mil condenados criminalmente por operarem rádios comunitárias sem outorga), sindicatos, teles, movimento da mídia livre e o segmento dos pequenos empresários de comunicação, que começou a se organizar no processo de preparação da I CONFECOM.
Neste contexto todos os segmentos que participaram da Conferência tiveram conquistas que agora precisam ser materializadas em políticas públicas e em leis. As questões que dependem de alteração da legislação, como a desburocratização das concessões das rádios comunitárias, a descriminalização da operação de emissoras comunitárias, a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Conselho Federal de Jornalismo, enfrentarão uma dura batalha no Congresso Nacional onde a radiodifusão tradicional tem muitos aliados, inclusive deputados e senadores que são proprietários de emissoras de rádio e televisão. Para fazer valer as conquistas da I CONFECOM será necessário um vigoroso processo de mobilização popular, mas o primeiro passo esta dado.