sábado, 24 de abril de 2010

A IDADE MENDES

Sociedade e Mídia reproduz abaixo o brilhante artigo do jornalista Leandro Fortes sobre o período que o ministro Gilmar Mendes esteve na presidência do Supremo Tribunal Federal. Boa leitura.


Por Leandro Fortes, do Brasília, eu vi
.
No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do País desde sua criação, há mais cem anos.
Num prazo de pouco menos de dois anos, Mendes politizou as ações do Judiciário pelo viés da extrema direita, coisa que não se viu nem durante a ditadura militar (1964-1985), época em que a Justiça andava de joelhos, mas dela não se exigia protagonismo algum. Assim, alinhou-se o ministro tanto aos interesses dos latifundiários, aos quais defende sem pudor algum, como aos dos torturadores do regime dos generais, ao se posicionar publicamente contra a revisão da Lei da Anistia, de cuja à apreciação no STF ele se esquivou, herança deixada a céu aberto para o novo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso. Para Mendes, tal revisão poderá levar o País a uma convulsão social. É uma tese tão sólida como o conto da escuta telefônica, fábula jornalística que teve o presidente do STF como personagem principal a dialogar canduras com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.
A farsa do grampo, publicada pela revista Veja e repercutida, em série, por veículos co-irmãos, serviu para derrubar o delegado Paulo Lacerda do comando da PF, com o auxílio luxuoso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se valeu de uma mentira para tal. E essa, não se enganem, foi a verdadeira missão a ser cumprida. Na aposentadoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá tempo para refletir e registrar essa história amarga em suas memórias: o dia em que, chamado “às falas” por Gilmar Mendes, não só se submeteu como aceitou mandar para o degredo, em Portugal, o melhor e mais importante diretor geral que a Polícia Federal brasileira já teve. O fez para fugir de um enfrentamento necessário e, por isso mesmo, aceitou ser derrotado. Aliás, creio, a única verdadeira derrota do governo Lula foi exatamente a de abrir mão da política de combate permanente à corrupção desencadeada por Lacerda na PF para satisfazer os interesses de grupos vinculados às vontades de Gilmar Mendes.
O presidente do STF deu centenas de entrevistas sobre os mais diversos assuntos, sobretudo aqueles sobre os quais não poderia, como juiz, jamais se pronunciar fora dos autos. Essa é, inclusive, a mais grave distorção do sistema de escolha dos nomes ao STF, a de colocar não-juízes, como Mendes, na Suprema Corte, para julgar as grandes questões constitucionais da nação. Alheio ao cargo que ocupava (ou ciente até demais), o ministro versou sobre tudo e sobre todos. Deu força e fé pública a teses as mais conservadoras. Foi um arauto dos fazendeiros, dos banqueiros, da guarda pretoriana da ditadura militar e da velha mídia. Em troca, colheu farto material favorável a ele no noticiário, um relicário de elogios e textos laudatórios sobre sua luta contra o Estado policial, os juízes de primeira instância, o Ministério Público e os movimentos sociais, entre outros moinhos de vento vendidos nos jornais como inimigos da democracia.
Na imprensa nacional, apenas CartaCapital, por meio de duas reportagens (“O empresário Gilmar” e “Nos rincões de Mendes”), teve coragem de se contrapor ao culto à personalidade de Mendes instalado nas redações brasileiras como regra de jornalismo. Por essa razão, somos, eu e a revista, processados pelo ministro. Acusa-nos, o magistrado, de má fé ao divulgar os dados contábeis do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma academia de cursinhos jurídicos da qual Mendes é sócio. Trata-se de instituição construída com dinheiro do Banco do Brasil, sobre terreno público praticamente doado pelo ex-governador do DF Joaquim Roriz e mantido às custas de contratos milionários fechados, sem licitação, com órgãos da União.
Assim, a figura de Gilmar Mendes, além de tudo, está inserida eternamente em um dos piores momentos do jornalismo brasileiro. E não apenas por ter sido o algoz do fim da obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão, mas, antes de tudo, por ter dado enorme visibilidade a maus jornalistas e, pior ainda, fazer deles, em algum momento, um exemplo servil de comportamento a ser seguido como condição primordial de crescimento na carreira. Foi dessa simbiose fatal que nasceu não apenas a farsa do grampo, mas toda a estrutura de comunicação e de relação com a imprensa do STF, no sombrio período da Idade Mendes.
Emblemática sobre essa relação foi uma nota do informe digital “Jornalistas & Companhia”, de abril de 2009, sobre o aniversário do publicitário Renato Parente, assessor de imprensa de Gilmar Mendes no STF (os grifos são originais):

“A festa de aniversário de 45 anos de Renato Parente, chefe do Serviço de Imprensa do STF (e que teve um papel importante na construção da TV Justiça, apontada como paradigma na área da tevê pública), realizada na tarde do último domingo (19/4), em Brasília, mostrou a importância que o Judiciário tem hoje no cenário nacional. Estiveram presentes, entre outros, a diretora da Globo, Sílvia Faria, a colunista Mônica Bergamo, e o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, entre outros.”

Olha, quando festa de aniversário de assessor de imprensa serve para mostrar a importância do Poder Judiciário, é sinal de que há algo muito errado com a instituição. Essa relação de Renato Parente com celebridades da mídia é, em todos os sentidos, o pior sintoma da doença incestuosa que obriga jornalistas de boa e má reputação a se misturarem, em Brasília, em cerimônias de beija-mão de caráter duvidoso. Foi, como se sabe, um convescote de sintonia editorial. Renato Parente é o chefe da assessoria que, em março de 2009, em nome de Gilmar Mendes, chamou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às falas, para que um debate da TV Câmara fosse retirado do ar e da internet. Motivo: eu critiquei o posicionamento do presidente do STF sobre a Operação Satiagraha e fiz justiça ao trabalho do delegado federal Protógenes Queiroz, além de citar a coragem do juiz Fausto De Sanctis ao mandar prender, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas.
Certamente em consonância com o “paradigma na área de tevê pública” da TV Justiça tocada por Renato Parente, a censura na Câmara foi feita com a conivência de um jornalista, Beto Seabra, diretor da TV Câmara, que ainda foi mais além: anunciou que as pautas do programa “Comitê de Imprensa”, a partir dali, seriam monitoradas. Um vexame total. Denunciei em carta aberta aos jornalistas e em todas as instâncias corporativas (sindicatos, Fenaj e ABI) o ato de censura e, com a ajuda de diversos blogs, consegui expor aquela infâmia, até que, cobrada publicamente, a TV Câmara foi obrigada a capitular e recolocar o programa no ar, ao menos na internet. Foi uma das grandes vitórias da blogosfera, até então, haja vista nem um único jornal, rádio ou emissora de tevê, mesmo diante de um gravíssimo caso de censura e restrição de liberdade de expressão e imprensa, ter tido coragem de tratar do assunto. No particular, no entanto, recebi centenas de e-mails e telefonemas de solidariedade de jornalistas de todo o país.
Não deixa de ser irônico que, às vésperas de deixar a presidência do STF, Gilmar Mendes tenha sido obrigado, na certa, inadvertidamente, a se submeter ao constrangimento de ver sua gestão resumida ao caso Daniel Dantas, durante entrevista no youtube. Como foi administrada pelo Google, e não pelo paradigma da TV Justiça, a sabatina acabou por destruir o resto de estratégia ainda imaginada por Mendes para tentar passar à história como o salvador da pátria ameaçada pelo Estado policial da PF. Ninguém sequer tocou nesse assunto, diga-se de passagem. As pessoas só queriam saber dos HCs a Daniel Dantas, do descrédito do Judiciário e da atuação dele e da família na política de Diamantino, terra natal dos Mendes, em Mato Grosso. Como último recurso, a assessoria do ministro ainda tentou tirar o vídeo de circulação, ao menos no site do STF, dento do sofisticado e democrático paradigma de tevê pública bolado por Renato Parente.
Como derradeiro esforço, nos últimos dias de reinado, Mendes dedicou-se a dar entrevistas para tentar, ainda como estratégia, vincular o próprio nome aos bons resultados obtidos por ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora o mérito sequer tenha sido dele, mas de um juiz de carreira, Gilson Dipp. Ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do órgão, Dipp foi nomeado para o cargo pelo presidente Lula, longe da vontade de Gilmar Mendes. Graças ao ministro do STJ, foi feita a maior e mais importante devassa nos tribunais de Justiça do Brasil, até então antros estaduais intocáveis comandados, em muitos casos, por verdadeiras quadrilhas de toga.
É de Gilson Dipp, portanto, e não de Gilmar Mendes, o verdadeiro registro moralizador do Judiciário desse período, a Idade Mendes, de resto, de triste memória nacional.
Mas que, felizmente, se encerra hoje.

sábado, 6 de março de 2010

A liberdade de expressão dos patrões

 Os donos do oligopólio se reuniram em São Paulo, sob os auspícios do Instituto Milenium, para defender a liberdade de expressão,  atacar o governo Lula e a candidatura Dilma, que supostamente ameaçam a liberdade de expressão. O relato abaixo, publicado no Observatório da Imprensa, mostra a liberdade de expressão que os patrões defendem.

ESTADO DE MINAS
Relato de uma demissão
Por Emmanuel Pinheiro em 16/2/2010
Sou fotojornalista, tenho 36 anos, 12 deles passados no aprendizado diário das redações. São 12 anos de muito trabalho, de conquistas e de frustrações inerentes a qualquer trabalhador. Comecei a trabalhar no Estado de Minas em maio de 2003 e permaneci até o dia 08 de fevereiro de 2010, quando recebi sem nenhum aviso anterior minha carta de demissão por justa causa. Motivo: improbidade.
Não recebi sequer uma explicação convincente do que teria feito. Somente umas poucas palavras de meu editor de fotografia que, educadamente, me disse: "Releia seu blog". Só. Do editor de fotografia, fui até a sala do editor-chefe que, também educadamente, me disse que eu poderia ter dirigido as críticas a ele, em sua sala, mas não postá-las na internet, o que me deu a justa causa.
O fato é que não critiquei ninguém, não cito nomes ou faço juízo de alguma pessoa em meu humilde blog. Apenas critico posturas, falo sobre minhas frustrações, sobre fotografia e sobre a mídia em geral. Agradeci aos dois pela oportunidade que me foi dada de aprender algo na minha experiência como profissional e fui embora. Sem dinheiro algum, mas com dignidade. Claro que saí ferido, sem chão, mas acredito em algo maior, em pessoas que têm compromisso e que sabem quem eu sou, o que fiz, e o que posso ainda, fazer, tendo opinião e senso crítico.
Alerta máximoFui alvejado num paredão de fuzilamento moral por ter um blog (que, sinceramente, não é lido por mais que três pessoas) e por nele postar observações minhas a respeito do jornalismo, da postura dos jornais, dos acertos e dos erros inerentes ao homem. Critiquei algumas posturas, elogiei outras e fui carimbado como gado com a justa causa, marca que ficará por um tempo pairando na minha cabeça.
Me admira o retrocesso e a arrogância de um jornal que demite um funcionário desta forma pelo fato de pensar. O que se devia esperar de um jornal era a liberdade de expressão, e não o cerceamento de pensamento. Deixei tudo lá, mas saí com minha consciência tranquila.
Vou recomeçar do zero minha jornada e não vou me calar. Espero que a liberdade não dê lugar à censura. Espero que este erro abominável seja reparado e que eu possa, antes de tudo, ser uma pessoa que pensa e que respira. Vou recorrer a tudo o que for possível para ter os meus direitos de volta. Não falo de dinheiro, mas sim, de moral, ética, independência e humilhação. Se censuram um blog hoje, o que farão amanhã?
A única coisa que me lembro dos anos de ditadura foi quando morava em Brasília, nos idos de 1979, e tinha que colocar o nome do general Figueiredo em todas as minhas provas no colégio. No mais não me recordo desse período nefasto. Mas, como num flash, me recordei desses tempos. Espero acordar deste pesadelo e seguir em frente com a cabeça erguida diante dos acontecimentos tão mórbidos e injustos pelos quais estou passando.
Espero que meu calvário sirva de alerta máximo a todos, pois fatos como esse não podem acontecer em pleno Estado Democrático de Direito.
*** Sindicato repudia demissão no Estado de MinasAloísio Morais (*)O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) vem repudiar e manifestar sua estranheza quanto à demissão do jornalista Emmanuel Pinheiro, que exercia a função de repórter-fotográfico no jornal Estado de Minas.
Pinheiro foi demitido por justa causa sob alegação de falta grave por "ato de improbidade". Segundo ele, a empresa promoveu sua exclusão pelo fato de manifestar opinião em seu blog particular (www.pinheironafoto.blogspot.com) ao fazer comentários e análises comparativas sobre a edição fotográfica de vários veículos de comunicação impressa.
Entendemos que a atitude adotada pela direção do jornal caracteriza desrespeito à liberdade de expressão, já que o jornalista teve ferido seu direito à livre manifestação de expressão e opinião em espaço próprio – direito também defendido com bastante ênfase pelas entidades representativas do setor patronal de imprensa no país.
O SJPMG manifesta sua solidariedade a Emmanuel Pinheiro e, desde já, coloca à sua disposição o seu Departamento Jurídico para que sejam preservados e reparados os seus direitos.
O presidente da entidade, Aloísio Morais, tentou contato com o diretor de redação do Estado de Minas, Josemar Jimenez, para ouvi-lo a respeito, mas não obteve retorno. Ao atender o celular às 15h14 minutos desta quarta-feira, 10/02, Josemar disse que se encontrava em reunião e ficou de ligar dentro de "dois minutos", o que não ocorreu até a redação do texto final desta nota. [Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2010]
(*) Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG 

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Sindicato protesta por intimidação policial

18 de janeiro de 2010
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, indignado, lamenta e protesta contra a invasão realizada na noite do último dia 14 por Policiais Militares, durante realização de ato em defesa do III Plano Nacional de Direitos Humanos, que tinha nítida tentativa de intimidar os participantes.

A intimidação já havia ocorrido por volta do meio-dia durante a entrega protocolada de carta à presidência da República no seu escritório de São Paulo, na esquina da avenida Paulista e Rua Augusta A PM por duas vezes exigiu saber “o nome dos responsáveis” pelo evento – do qual participaram cerca de 30 pessoas e foi totalmente pacífico.
Mais tarde, por volta das 18 horas, um sargento da PM veio à sede do Sindicato para saber que tipo de ato estava sendo preparando para a noite. Depois de receber explicações de que se tratava de cerimônia interna, o sargento pediu o número da carteira de identidade do nosso diretor André Freire – o que já é um abuso.
À noite, por volta de 21 horas, com o auditório lotado por cerca de 200 pessoas, dois PMs, fardados, invadiram o auditório e disseram “estar cumprindo ordens superiores”. Foram convidados a sair.
Diante disso, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo exige das autoridades da Segurança Pública no Estado de São Paulo que dêem uma resposta a este abuso de autoridade que nos lembra os velhos costumes da ditadura, que não podemos aceitar de maneira alguma.
Aguardamos audiência com o secretário de Segurança para saber de quem exatamente partiu essa ordem, para que seja responsabilizado por tamanho arbítrio.
José Augusto Camargo
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo

Governo pode adotar dois sistemas de rádio digital para o Brasil

O governo federal poderá adotar os dois modelos em avaliação como padrões de rádio digital, apesar do país estar fazendo testes comparativos entre o americano, conhecido como In-band on-channel (Iboc), e o europeu, o Digital Radio Mondiale (DRM. Diferentemente do que ocorreu com a TV digital - em que o modo japonês foi o único escolhido -, os dois modelos de rádio digital poderiam coexistir com viabilidade econômica, embora comercialmente um deva se sobrepor ao outro. Politicamente, a saída agradaria tanto às emissoras que já investiram no modelo Iboc, quanto aos partidários do modelo DRM, que é livre de royalties.
Para tomar esta decisão, o Ministério das Comunicações avalia a publicação de uma portaria com parâmetros que não restrinjam o mercado a um só modelo. O ministro Hélio Costa quer resolver a questão antes de deixar o governo, até o fim de março.
O único fabricante americano do Iboc, que já fornece sistemas digitais a emissoras brasileiras, é o consórcio Ibiquity, que cobra royalties pelo uso. Algumas das 4,5 mil emissoras comerciais de AM e FM já adquiriram equipamentos para migrar do modelo analógico para o digital. A principal vantagem do Ibiquity é a certeza das emissoras em digitalizar- se mantendo o mesmo canal (número no dial). Mas governo e empresas têm restrições quanto aos royalties cobrados.
Um grupo de técnicos e universidades ainda mantém os estudos do modelo DRM. Se os testes provarem que o modelo europeu também permitirá que as rádios mantenham os canais de transmissão - questão pétrea para as emissoras -, então a discussão comercial esquentará, porque o modelo europeu não cobra royalties. O problema, porém, seria que as empresas que compraram o Ibiquity já gastaram, em média, R$ 150 mil pelos equipamentos, e, portanto, preferem o modelo americano. Nos testes já encerrados, o Ibiquity teve problemas de eficácia em ondas médias (AM) e curtas (OC e OT). Para FM, são perfeitos.
Pode não ser viável economicamente, contudo, produzir receptores de rádio que aceitem os dois modelos, Ibiquity e DRM. Por isso pode haver segregação entre os aparelhos receptores AM/FM e os específicos para ondas curtas.
No caso das ondas curtas, o DRM já provou ser mais vantajoso, com grande ganho de qualidade de som e livre das frequentes interferências na banda. A aceitação pelo governo dos dois modelos poderia permitir que essas emissoras de OC e OT transmitissem em sistema diferente das AM/FM. Daí a possibilidade de coexistirem ambos os modelos de rádio digital no país. A hipótese não é absurda, haja vista que existe hoje, no Brasil, 1,5 aparelho receptor de rádio por pessoa e que as ondas curtas têm um mercado bastante específico.
Como o sistema de rádio digital é, em termos gerais, mais barato que o da TV digital - em que foi definido o padrão japonês -, a possibilidade de haver mais de um modelo não restringiria o potencial econômico para ambos os sistemas conviverem. No caso da TV, a multiplicidade de modelos reduziria perspectivas de crescimento e exportação de infraestrutura e aparelhos receptores para países vizinhos.
Antes férrea defensora do Ibiquity, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) espera o encerramento dos testes do DRM para apresentar sua posição final. "A única posição em que a associação é irredutível sobre a rádio digital hoje é a previsão de as emissoras manterem o mesmo canal de transmissão", diz Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Abert. "Defendemos essa ideologia e não necessariamente um padrão"
Pela rádio digital, o usuário poderá ter, além de maior qualidade de som, serviços agregados, como a possibilidade de ouvir podcasts, interagir na programação e receber imagens e informações no visor do aparelho.
Fonte: Valor Econômico

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Conferência marcou democracia brasileira

Candice Cresqui


FNDC

Ao aproximar a sociedade das discussões sobre a mídia, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) demonstrou que a comunicação é um bem público e não somente a política de alguns. O amplo debate proporcionado pelo encontro nacional marcou a democracia brasileira.

O diálogo entre a sociedade civil, sociedade civil empresarial e o poder público é outro exemplo desse exercício democrático. Para Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e representante da entidade na Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), esse intercâmbio evidenciou o conflito de interesses que existem em uma sociedade de classes como a brasileira. E justamente por isso, afirma a dirigente, a Conferência foi uma experiência rica de democracia.



Quais os reflexos já percebidos do grande debate pró-comunicação no Brasil após a Confecom? A questão da democratização da comunicação entrou definitivamente na pauta nacional?



Rosane - A Conferência Nacional de Comunicação marcou a democracia brasileira e a história da comunicação. Ela conseguiu colocar a democratização da comunicação na pauta, quando discutiu a comunicação não mais como uma política de alguns, e sim como uma política do Estado. Agora, temos a clareza que essa agenda não se esgotou. Por isso a importância do processo conferencial e da Conferência em si. Haja vista, por exemplo, o projeto de banda larga e as questões que dialogaram com o Plano Nacional de Direitos Humanos, uma vez que a Conferência demarcou a comunicação como um direito de todos e de todas. Esses pontos têm a ver com o resultado explícito da Conferência.



Como sindicalistas representados pela CUT foram envolvidos pela Confecom?



Rosane - A CUT participou desde o princípio, assumindo como sua bandeira de luta a realização desta primeira Conferência Nacional de Comunicação. Por isso realizou o Encontro Nacional de Comunicação (leia aqui), cujo tema central era a construção de uma proposta cutista para a Conferência; elaborou uma cartilha com vinte e cinco mil exemplares, distribuída para todos os estados; fez encontros e debates com seus filiados; as CUT’s estaduais participaram de forma muito ativa, incorporando quase todas as Comissões Estaduais, participando das Conferências Estaduais, mas acima de tudo, elaborando as propostas, defendendo não apenas aquelas do mundo do trabalho, mas as que têm a ver com a democracia brasileira.



A CUT fez ainda uma articulação importante com as entidades filiadas que integravam a Comissão Organizadora Nacional, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e com a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), e outras entidades como a Federação Brasileira de Trabalhadores em Telecomunicações (Fitel) e a Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados (Fenadados), que também têm conhecimentos técnicos da área.



Outra ação significativa feita pela CUT foi o contato com as demais centrais sindicais, chamando-as a assumir para si a pauta da Conferência, as propostas do diálogo social e a necessidade de uma conferência tripartite, reforçando a importância de ter os empresários e o poder público nessa discussão.



As questões levadas pela Central foram bem encaminhadas nos debates da Confecom?



Rosane - Para a CUT não existe democracia plena sem a democratização da comunicação e essa foi a pauta principal levada à Conferência. Nesse sentido, entendemos que propostas como a criação do Conselho Nacional de Comunicação e de políticas regulatórias do setor foram bem abarcadas por ela.



Alguns debates específicos do mundo do trabalho não foram completamente efetivados, como, por exemplo, a proposta da antena sindical. Mas esse projeto obteve 56% de aprovação em uma conferência tão adversa, então podemos dizer que foi apreciado e discutido. Questões como essas demonstram que nós precisamos continuar com o debate, a articulação e a mobilização social.



Como a CUT pretende acompanhar o prosseguimento das demandas após a Confecom?



Rosane - A CUT já está acompanhando. Na semana passada, inclusive, tivemos uma audiência na Secretaria de Comunicação da Presidência para discutir um pouco quais são as prioridades do governo e como ele pretende colocá-las em prática. O Conselho de Comunicação, por exemplo, foi defendido pelo governo e precisamos garantir a sua efetivação.



Além disso, vamos continuar nos articulando com o FNDC, pois entendemos que o Fórum é um espaço amplo e importante na elaboração e na luta pela democratização da comunicação. Continuaremos também a levar essa pauta nas nossas mobilizações; a evidenciar esforços na coordenação dos movimentos sociais, que veem a comunicação como uma questão estratégica; e vamos continuar a articulação com as demais centrais sindicais. E se necessário for, ocuparemos as ruas desse Brasil com a grande bandeira pela democratização da comunicação.



Qual que é a sua avaliação sobre o processo de construção da Confecom, e o diálogo entre os três setores: sociedade civil, sociedade empresarial e poder público?



Rosane - Nós vivemos numa sociedade de classes e que tem interesses antagônicos entre si. Por isso a construção da Conferência teve todos os percalços e a riqueza que teve. Fazer uma conferência tripartite com a participação do setor empresarial, do poder público e das organizações da sociedade civil do mundo do trabalho, significou entender a comunicação como um processo que envolve todos e todas as brasileiras.



Representou que, embora algumas pessoas tenham o monopólio da mídia, elas não detêm o monopólio da estrutura, e, por isso, precisamos atuar fortemente num rearranjo do sistema de comunicação brasileiro. Demonstrou também que vamos continuar por um longo tempo em uma sociedade com luta de classes - quero reafirmar isso - onde teremos de um lado os empresários e de outro os trabalhadores. Mas evidenciou também que o Estado precisa assegurar o seu papel enquanto indutor e gestor de políticas públicas.



Como você avalia a cobertura da mídia sobre a Confecom?



Rosane - Nenhuma outra conferência teve tanto espaço na mídia quanto a Conferência Nacional de Comunicação. O problema é a forma. Grande parte da mídia quando falou sobre a Conferência não a explicou devidamente, não disse qual era a sua pauta. Não informava e sim expressava a sua opinião a respeito dela. Como não estava na Conferência propriamente dita, usou os seus meios pra fazer um desserviço à sociedade brasileira. Precisamos ressaltar, entretanto, o quão importante foram as coberturas da RedeTV!, da Rede Bandeirantes, da TV Brasil, que mostrou vinte e quatro horas a Conferência, das mídias alternativas, como a Rede Abraço e alguns blogs e revistas.



Quais devem ser as bases para um novo marco regulatório da comunicação brasileira?



Rosane - Primeiro esse novo marco deve compreender a comunicação como um direito, um bem público. Portanto, ela deve ser tratada como política pública e assim ter participação social, transparência e regras claras. E ele tem que respeitar o processo das diferenças, olhar para o Brasil, dos brasileiros e das brasileiras, dos brancos e dos negros, e de toda a diversidade sexual. Tem que respeitar o processo cultural do país e as diferenças de classes.



Como você avalia a participação do FNDC na Confecom?



Rosane - A Conferência é fruto de uma proposta do FNDC, e das entidades que o compõem, durante uma de suas Plenárias. Foi ali que nasceu a ideia da Conferência. O Fórum teve um papel fundamental, porque grande parte das entidades da sociedade civil não empresarial que compunham a Comissão Organizadora integram o FNDC.



Entidades como a CUT, a Fenaj a Fitert e a Abraço, embora tenham representatividade própria, conseguiram, articuladas dentro do FNDC, conduzir o processo de uma maneira mais coesa e decisiva, garantindo o brilho da Conferência. Essa articulação garantiu a unidade das entidades, a união nas propostas, a participação em todos os estados e a constituição de algumas conferências municipais e estaduais. Mas, principalmente, consolidou a própria Conferência e o FNDC, como um ator que articula as políticas para a democratização da comunic

Nassif analisa 'decadência editorial' de O Globo

Redação*

Portal Vermelho

O jornalista Luis Nassif realiza em seu portal um estudo de caso sobre o que considera "surpreendente" e "profundo processo de decadência editorial" do jornal O Globo. O "exemplo do dia" – pois "todo dia é possível colher algo assim" – fala sobre a "hora ideal para lançar Serra" à Presidência, mas demole na segunda parte todo o raciocínio que sustentou a primeira. Veja a íntegra, e a matéria que suscitou a crítica.

Dentre todos os veículos da velha mídia, nenhum sofreu processo tão profundo de decadência editorial quanto O Globo. E surpreendente, porque poucos anos atrás caminhava para ser o melhor jornal brasileiro. Tinha punch na reportagem, começava a ser rigoroso nas apurações. Uma espécie de Estadão com garra.

Nos 50 anos do Esso, que fui jurado, era o único velho veículo com reportagens competitivas. Todas as grandes reportagens eram da mídia regional, fora do eixo Rio-São Paulo.

Sinceramente não sei o que aconteceu. Nem se fale de manipulação ou outras manobras de uso geral. A decadência é técnica. É não bater manchete com texto de primeira página.

É claramente uma deterioração das chefias. Percebe-se que muitas matérias chegam com informações corretas. Na redação são manipuladas ou no título ou no lide (a abertura e parte mais visível das matérias).

Aí vai um exemplo do dia. Aliás, todo dia é possível colher algo assim.

A matéria abre dizendo que “diante do quadro favorável na pesquisa”, Serra sairá candidato a presidente. Ora, é de conhecimento ATÉ dos leitores de O Globo que as últimas pesquisas foram desfavoráveis, mostrando Dilma se aproximando dele.

A matéria vai desenvolvendo todo um raciocínio de defesa da preservação do Serra, mantendo-o candidato em off, porque as pesquisas são favoráveis.

Do meio para frente, a matéria muda:

"A ofensiva da campanha petista, porém, acendeu a luz amarela no campo oposicionista, principalmente após a divulgação da recente pesquisa CNT/Sensus. Nela, Dilma cresceu cinco pontos percentuais, e aparece tecnicamente empatada com Serra. Ainda assim, o PSDB não pretende antecipar a entrada do tucano na disputa."

Ou seja, todo o raciocínio que, sustentou a primeira parte da matéria foi demolido pela segunda parte. Essa lambança foi do repórter? Duvido. Ele juntou todos os ingredientes, mostrou o falso otimismo calculado de Guerra à luz das últimas pesquisas. A manipulação ocorreu no aquário.

Outro dia conversei com uma colega que tem conversas em off com Sérgio Guerra. O presidente do PSDB – que não é um primata – no fundo está no mato sem cachorro, sem conseguir convencer Serra a se lançar candidato, sem obter dele o discurso político. Sem nada à mão dedica-se a esse trabalho minúsculo de atacar a adversária.

Mas tenta-se passar, no trabalho de edição de O Globo (porque a matéria chegou corretamente, com todas as informações) a ideia de que a indecisão é fruto de estratégia pensada, articulada, sob controle.

Por Maria

Nassif, trabalhei no Globo em anos recentes. Existe um longo caminho que vai da apuração à primeira página do jornal. São áreas que parecem ser de veículos diferentes, com objetivos distintos. É de arrepiar.

É coisa de um ou dois mandarins que enfiam uma coisa na cabeça pela manhã com hipóteses, são desmentidos na reunião do final da tarde, mas assim mesmo bancam a ideia inicial ao fechar a primeira página para o dia seguinte.

É o método de trabalho do famoso aquário.



De O Globo



Tucanos avaliam hora ideal para lançar Serra

Dirigentes adiam ao máximo apresentação da candidatura ao Planalto, afinados com estratégia do governador

Flávio Freire

SÃO PAULO. Não há mais dúvida no ninho tucano: o governador paulista, José Serra (PSDB), decidiu que concorrerá este ano à Presidência. Diante do quadro favorável nas pesquisas, resta somente, para a direção do partido, saber até que ponto é possível esticar a corda em relação ao momento ideal para lançar a candidatura.

Ao avaliar os prós e contras de uma campanha antecipada, a cúpula prefere evitar uma exposição desnecessária do governador nesta reta inicial. A direção tucana estaria atendendo ao apelo do governador, que rechaça a tese de que o lançamento da candidatura apenas em março ou abril favoreceria a campanha da ministra de Dilma Rousseff (PT).

— A nossa campanha, neste momento, é a de não dar pretexto a ninguém sobre a candidatura.

Não faz sentido expor o Serra por aí. Claro que Serra já é o candidato, disso não há dúvidas, mas a hora é de preparar nossa base para a campanha deste ano — diz o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Resultado de pesquisa eleitoral alerta tucanos Para o dirigente tucano, há reflexos mais positivos do que negativos nessa estratégia.

— Com o Serra distante da eleição, fica para o juízo da população apenas a candidatura de Dilma. O desgaste é maior quando se entra numa campanha, e quanto mais tempo você está nela, mais estará sujeito a críticas. Tanto que nem Marina (Silva), nem Ciro (Gomes) colocaram o bloco na rua oficialmente — analisa o senador pernambucano, um dos mais próximos do governador paulista.

A ofensiva da campanha petista, porém, acendeu a luz amarela no campo oposicionista, principalmente após a divulgação da recente pesquisa CNT/Sensus. Nela, Dilma cresceu cinco pontos percentuais, e aparece tecnicamente empatada com Serra. Ainda assim, o PSDB não pretende antecipar a entrada do tucano na disputa.

A convenção nacional do PSDB está marcada para junho.

Até lá, o partido concentrará esforço nas negociações em torno do candidato a vice. Embora o governador de Minas Gerais, o tucano Aécio Neves, já tenha descartado a possibilidade de assumir o posto, há quem ainda defenda seu nome, sobretudo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, principal defensor de uma chapa puro-sangue, com Aécio de vice. Em meio às especulações, o governador mineiro decidiu entrar de férias nesta semana.

Ficará 11 dias afastado da política. Uma possível chapa purosangue é, ainda hoje, a ideia mais defendida no partido.

Refratário à antecipação de seu nome, Serra conta com apoio a essa posição dentro do partido. O governador tem exigido dos líderes tucanos que evitem o confronto com Dilma. Ele prefere que o debate fique na esfera de comparações do governo Lula com o de Fernando Henrique Cardoso.

Assim, elimina qualquer chance de sua administração ser transformada em vidraça na atual conjuntura. O ex-presidente endossa a cautela do governador.

— Acho que ele tem que esperar mais um pouco — disse semana passada Fernando Henrique, que não tem escondido seu apreço por uma chapa purosangue. — Todos sabem da minha amizade com o Aécio, e acho que ele vai tomar a decisão mais acertada.

Aos poucos, Serra começa a tratar do assunto com um pouco mais de tranquilidade. Contou quarta-feira, após encontro com a cantora Madonna, que teria falado com ela sobre a disputa pela Presidência.

Serra deverá se desincompatibilizar do cargo que ocupa até 3 de abril. Com isso, deverá assumir o governo de São Paulo o vice-governador, Alberto Goldman, também tucano e que foi ministro dos Transportes na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

*Fonte: Portal Luis Nassif (http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/)

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

A vitória da participação

Por Luis Carlos de Almeida

Todos os setores que participaram da I CONFECOM – Conferência Nacional de Comunicação – saíram vitoriosos. A Conferência não resolveu todos os problemas da comunicação no Brasil – nem esperava-se que o fizesse – mas foi um passo importante rumo à democratização da definição das políticas públicas de comunicação. A sociedade civil obteve vitórias importantes na área da radiodifusão comunitária e no controle público da mídia. Os empresários ligados a ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores (Band e Record) e a Telebrasil (Empresas de telecomunicação) aprovaram a quebra do monopólio da Globo na TV a cabo e por satélite e a possibilidade das teles distribuírem conteúdo. O Governo Federal, por sua vez, construiu relações com novos atores no segmento empresarial de comunicação, para além da ABERT e da Rede Globo.
A I CONFECOM surgiu da luta dos movimentos sociais para democratizar a comunicação no Brasil. Nesta luta destacaram-se como pioneiros a ABRAÇO Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária e o FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Posteriormente agregaram-se outras entidades e movimentos sociais que vieram a formar, junto com a ABRAÇO e o FNDC, a CNPC – Comissão Nacional Pró Conferência Nacional de Comunicação. A atuação da mídia na eleição presidencial de 2006, jogando abertamente a favor do candidato do PSDB, contribuiu para sensibilizar o Governo Federal para a importância da democratização da comunicação e da criação de um sistema público. A EBC – Empresa Brasil de Comunicação (TV Brasil, mais a antiga Radiobras) é fruto dessa preocupação do governo Lula com a mídia.
A Rede Globo e os empresários da mídia impressa foram contra desde o inicio e fizeram de tudo para impedir a realização da CONFECOM, para isso contaram com a ajuda do ministro das comunicações, Hélio Costa, ex-funcionário da TV Globo. Quando o debate sobre a Conferência não pode mais ser contido o ministro propôs a realização de um seminário com 300 participantes, mas a pressão dos movimentos sociais levou o presidente Lula a convocar a I CONFECOM, durante o Fórum Social Mundial em Belém.
As empresas de telecomunicação interessadas em distribuir conteúdo e entrar no mercado da TV a cabo e por satélite, hoje monopolizado pela Globo, aderiram a Conferência, já que o Ministério das Comunicações joga contra os interesses das teles, quando estes entram em choque com a radiodifusão tradicional. Assim os movimentos sociais e as empresas de telecomunicação tiveram papel relevante na convocação da I CONFECOM. Após uma breve participação na CON – Comissão Organizadora Nacional - a ABERT – Associação Brasileira de Empresas de Radio e Televisão (Rede Globo e a maioria da radiodifusão tradicional) e as associações de proprietários de jornais e revistas se retiraram da organização da Conferência, depois de uma tentativa frustrada de restringir a pauta de debates.
Assim constituiu-se um quadro onde os monopólios tradicionais, que sempre articularam os seus interesses nos gabinetes de Brasília, fugiram do debate público sobre os rumos da comunicação no Brasil. Por outro lado os setores que não encontraram eco para as suas reivindicações junto ao ministério das Comunicações apostaram e construíram a CONFECOM. Neste ultimo grupo estão os movimentos sociais, a radiodifusão comunitária (O movimento popular mais duramente criminalizado no período pós redemocratização, com cinco mil condenados criminalmente por operarem rádios comunitárias sem outorga), sindicatos, teles, movimento da mídia livre e o segmento dos pequenos empresários de comunicação, que começou a se organizar no processo de preparação da I CONFECOM.
Neste contexto todos os segmentos que participaram da Conferência tiveram conquistas que agora precisam ser materializadas em políticas públicas e em leis. As questões que dependem de alteração da legislação, como a desburocratização das concessões das rádios comunitárias, a descriminalização da operação de emissoras comunitárias, a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Conselho Federal de Jornalismo, enfrentarão uma dura batalha no Congresso Nacional onde a radiodifusão tradicional tem muitos aliados, inclusive deputados e senadores que são proprietários de emissoras de rádio e televisão. Para fazer valer as conquistas da I CONFECOM será necessário um vigoroso processo de mobilização popular, mas o primeiro passo esta dado.